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Considere as afirmativas abaixo:
I. Dentre os membros que compõem o Conselho Nacional de Justiça, um juiz do trabalho será indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
II. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no máximo, sete juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
IV. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por colegiado de Câmaras.
É correto o que se afirma APENAS em
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Em relação ao Tribunal de Contas, é correto afirmar que
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Em relação aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
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Dentre outros Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, a Constituição Federal assegura expressamente, em seu art. 5º, a
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Na estrutura do Poder Executivo brasileiro:
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De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à responsabilidade civil pelos atos praticados por empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, o empregador
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De acordo com o Código Civil brasileiro, nas obrigações em que há solidariedade ativa,
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De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:
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De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil
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NÃO é considerado como efetivo exercício o afastamento de servidores públicos em virtude de
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