Questões do Concurso TRT-5 - FCC

538934 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Arquivologia
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Lei 12.527/2011: LAI

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso a Informações − LAI.

Estão desobrigadas do cumprimento de seus dispositivos as

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538933 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Arquivologia
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Lei 12.527/2011: LAI

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso a Informações − LAI.

Dentre os conceitos utilizados pelo legislador, figura o de

A

primariedade, entendido como qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

B

dado, entendido como unidade de registro de informações, qualquer que seja seu suporte ou formato.

C

integridade, entendido como qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

D

autenticidade, entendido como qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

E

documento, entendido como conjunto de dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, em qualquer meio, suporte ou formato.

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538932 Ano: 2013
Disciplina: Direito Digital
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Lei 11.419/2006: Informatização do Processo Judicial

A informatização do processo judicial é um importante meio de agilizar o andamento dos processos que tramitam no Poder Judiciário. Em relação ao uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, é INCORRETO afirmar:

A

As intimações feitas por meio eletrônico, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

B

O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica.

C

Para fins de comunicação eletrônica dos atos processuais, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

D

Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até às 18 horas do seu último dia.

E

Considera-se realizado o ato processual por meio eletrônico no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do qual deverá ser fornecido protocolo eletrônico.

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538931 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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A Orientação Normativa da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão n° 6 de 18/03/13, estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios x ou substâncias radioativas, calculados sobre os vencimentos do cargo efetivo dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com base nos seguintes percentuais:

A

trinta por cento, no caso do adicional de irradiação ionizante e no caso de trabalhos com raios x ou substâncias radioativas.

B

dez, trinta e cinquenta por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente e vinte por cento no caso de adicional de periculosidade.

C

vinte, trinta ou quarenta por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente e trinta por cento no caso de adicional de periculosidade.

D

cinco, dez ou vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente, e dez por cento no caso de adicional de periculosidade.

E

dez, vinte ou quarenta por cento no caso de irradia- ção ionizante e trinta por cento no caso de trabalho com raios-x ou substâncias radioativas.

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538930 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Arquivologia
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Lei 12.527/2011: LAI

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso a Informações − LAI.

As informações que, em nome da segurança da sociedade ou do Estado, forem classificadas como ultrassecretas, secretas e reservadas, terão prazos máximos de restrição de, respectivamente,

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538929 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública

O contabilista do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia - TRT/BA verificou que no mês de janeiro ocorreram fatos relacionados a: serviços de terceiros, contribuição de previdência social e instalações. Dessa forma, os lançamentos contábeis referentes a esses fatos envolveram, respectivamente, despesas

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538928 Ano: 2013
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Lei de Responsabilidade Fiscal

Dentre as obrigações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF ao Presidente do TRT/BA está a de assinar documento que tem, entre outras informações, um comparativo com os limites para a despesa com pessoal, distinguindo inativos e pensionistas. Esse documento é

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538927 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Princípios Orçamentários
Orçamento Público

Considere os seguintes eventos:

I. Uma empresa de prestação de serviços de limpeza começou a atuar em um órgão público antes do empenho da referida despesa.

II. Um ordenador de despesa concedeu suprimentos de fundos a um servidor já responsável por dois suprimentos.

III. O empenho de despesa não liquidada, que se destina a atender transferências a instituições públicas e privadas, não foi considerado anulado em 31 de dezembro do exercício financeiro a que se refere.

IV. As metas físicas de uma ação governamental não foram atingidas em um determinado exercício financeiro.

A legalidade dos atos NÃO foi observada nos eventos constantes em

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538926 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Despesa Pública
Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

A execução do orçamento do TRT/BA necessitou da abertura de crédito adicional para reforço de dotação orçamentária. Nesse caso, deverá ser aberto um crédito

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538925 Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Orçamento PúblicoTécnicas Orçamentárias

No orçamento-programa, uma das dimensões do controle é a efetividade. Para isso, são utilizados indicadores que representam o produto final dos programas governamentais, tal como,