Questões do Concurso TRT-6 - FCC

828869 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais
CPC 1973CPC-1973: Ação monitória

A ação monitória compete

A

somente a quem possui título executivo.

B

a quem pretender, com base em depoimentos de testemunhas, receber quantia certa que reputa devida.

C

a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

D

a quem não possuir prova escrita de seu crédito e deseja fazer essa prova mediante outros meios permitidos no processo.

E

a quem deseja reivindicar coisa infungível com base em documento escrito, bem como o recebimento de quantia em dinheiro com base em documento escrito sem força executiva.

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828868 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Extingue-se o processo sem resolução do mérito

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828867 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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CPC 1973CPC-1973: Cautelares típicas ou nominadas
CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar

O arresto tem lugar

A

quando, havendo disputa sobre a posse ou a propriedade de bens móveis, houver fundado receio de rixas ou danificações.

B

quando o devedor sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

C

quando, havendo disputa sobre a posse ou a propriedade de bens imóveis, houver fundado receio de rixas ou danificações.

D

nos mesmos casos em que se admite o sequestro.

E

apenas quando o devedor, tendo ou não domicílio certo, cair em insolvência.

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828866 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPC 1973CPC-1973: Modificação de competência
CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Contestação
CPC 1973CPC-1973: Competência 1
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

No processo civil, a incompetência absoluta

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828865 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPC 1973CPC-1973: Ação rescisória

A ação rescisória pode ser proposta em

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828864 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Coisa julgada

Denomina-se coisa julgada

A

a decisão que determina o arquivamento definitivo dos autos.

B

formal a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

C

qualquer decisão no curso do processo acerca da qual tiver ocorrido preclusão.

D

material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

E

material a sentença não mais sujeita a recurso e a ação rescisória, em razão do decurso de prazo superior a 2 anos, desde sua publicação.

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828863 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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CPC 1973CPC-1973: Teoria geral das provas
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

A falta do instrumento público, quando a lei o exigir, como da substância do ato,

A

nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe.

B

poderá ser suprida por qualquer meio de prova que o juiz reputar conveniente.

C

só poderá ser suprida pela confissão da parte.

D

será suprida se, no curso do processo, as testemunhas forem absolutamente concordes a respeito do direito da parte.

E

poderá ser suprida por instrumento particular com firma reconhecida e registrado em Cartório de Títulos e Documentos.

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828861 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-6

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente (art. 9º , § 2º ) e o Código Civil que reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que for proposto (art. 435). Neste caso,

A

ambas as disposições legais se acham em vigor e não se contradizem.

B

o Código Civil foi revogado nessa disposição pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

C

aquela regra estabelecida na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro foi revogada pelo Código Civil.

D

ambas as disposições se revogam reciprocamente.

E

tendo o juiz dúvida sobre qual das normas legais deve aplicar, possui a faculdade de considerar revogada qualquer das duas regras, aplicando a outra.

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