"Os fundos especiais de despesa, na forma disciplinada pela Lei nº 4.320/1964,

Um dos critérios de classificação das receitas públicas, as separa em receitas originárias e derivadas, tendo como critério de diferenciação

Considere que determinada autarquia federal esteja diante de situação imprevista que demande o aditamento de um contrato de prestação de serviços em execução, no limite autorizado por lei, porém não confere com dotação orçamentária suficiente para tanto. Em tal cenário, afigura-se adequado:

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a dívida pública do ente classifica-se como dívida flutuante e dívida fundada, sendo que:

Considere que determinado órgão da Administração tenha chegado próximo ao final do exercício financeiro com uma quantidade significativa de despesas empenhadas em decorrência de contratos de obras celebrados, porém esteja com dificuldades operacionais para finalizar as etapas de liquidação e o pagamento de tais despesas, embora possua recursos em caixa para tanto. Diante de tal situação, a medida de execução orçamentária-financeira adequada seria:

Hipoteticamente, durante a tramitação legislativa da proposta de lei orçamentária anual encaminhada ao Congresso Nacional, determinado deputado pretenda incluir uma emenda parlamentar para transferência de recurso federal a município de sua base eleitoral, a fim de que seja aplicada em investimento daquele município na área da saúde. De acordo com a disciplina constitucional acerca da matéria, há que se considerar que:

Considere as seguintes informações sobre um veículo de uma entidade pública para responder a questão.

- 08/11/2021: o ordenador de despesas empenhou despesa no valor de R$ 120.000,00.

- 26/11/2021: o veículo foi entregue à entidade e a despesa foi registrada em crédito empenhado em liquidação.

- 29/11/2021: ocorreu a liquidação da despesa, pelo valor total empenhado.

- 1/12/2021: o veículo foi disponibilizado para o uso da entidade. Nesta mesma data, a vida útil e o valor residual do veículo foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 42.000,00.

- 10/1/2022: ocorreu o pagamento da despesa, pelo valor total empenhado.

- 31/2/2023: após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2023, foi realizado pela primeira vez o teste de redução ao valor recuperável, constatando-se que o valor em uso e o valor justo líquido de despesas de venda eram, respectivamente, R$ 88.700,00 e R$ 88.400,00.

Considere também que a entidade utiliza o método das quotas constantes para o cálculo da depreciação desse veículo.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor de R$ 120.000,00 foi evidenciado no Balanço Financeiro referente ao ano de:

Considere as seguintes informações sobre um veículo de uma entidade pública para responder a questão.

- 08/11/2021: o ordenador de despesas empenhou despesa no valor de R$ 120.000,00.

- 26/11/2021: o veículo foi entregue à entidade e a despesa foi registrada em crédito empenhado em liquidação.

- 29/11/2021: ocorreu a liquidação da despesa, pelo valor total empenhado.

- 1/12/2021: o veículo foi disponibilizado para o uso da entidade. Nesta mesma data, a vida útil e o valor residual do veículo foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 42.000,00.

- 10/1/2022: ocorreu o pagamento da despesa, pelo valor total empenhado.

- 31/2/2023: após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2023, foi realizado pela primeira vez o teste de redução ao valor recuperável, constatando-se que o valor em uso e o valor justo líquido de despesas de venda eram, respectivamente, R$ 88.700,00 e R$ 88.400,00.

Considere também que a entidade utiliza o método das quotas constantes para o cálculo da depreciação desse veículo.

"De acordo com as NBC TSPs 07 e 09, o valor contábil do veículo em 31/12/2023, após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2023 e após a realização do teste de redução ao valor recuperável, era de:

Considere as seguintes informações sobre um veículo de uma entidade pública para responder a questão.

- 08/11/2021: o ordenador de despesas empenhou despesa no valor de R$ 120.000,00.

- 26/11/2021: o veículo foi entregue à entidade e a despesa foi registrada em crédito empenhado em liquidação.

- 29/11/2021: ocorreu a liquidação da despesa, pelo valor total empenhado.

- 1/12/2021: o veículo foi disponibilizado para o uso da entidade. Nesta mesma data, a vida útil e o valor residual do veículo foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 42.000,00.

- 10/1/2022: ocorreu o pagamento da despesa, pelo valor total empenhado.

- 31/2/2023: após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2023, foi realizado pela primeira vez o teste de redução ao valor recuperável, constatando-se que o valor em uso e o valor justo líquido de despesas de venda eram, respectivamente, R$ 88.700,00 e R$ 88.400,00.

Considere também que a entidade utiliza o método das quotas constantes para o cálculo da depreciação desse veículo.

De acordo com a NBC TSP 07, o valor depreciável do veículo em 01/12/2021 e a sua depreciação acumulada em 31/12/2023, após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2023 e antes da realização do teste de redução ao valor recuperável, eram, respectivamente:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, ativos contingentes provenientes de reivindicações por meio de processos judiciais, cujo resultado é incerto e a entrada de recursos é provável, devem ser: