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Julgue o item seguinte, acerca dos Poderes Legislativo e Judiciário e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União.
Os tribunais regionais do trabalho podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, de forma a assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
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Julgue o item seguinte, acerca dos Poderes Legislativo e Judiciário e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União.
As ações de trabalhadores contra sindicatos são julgadas pela justiça comum, já que não haveria, nessa hipótese, relação de trabalho a atrair a competência da justiça trabalhista.
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A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
Serão dispensadas de recebimento provisório as obras com equipamentos em que a verificação de funcionamento e de produtividade seja demorada.
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A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
Execução indireta é a modalidade em que o executor do serviço é outro órgão da administração e não aquele que faz a licitação.
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A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
No caso de igualdade de condições na licitação da obra de um edifício, a antiguidade da empresa e o maior número de projetos licitados são critérios de desempate.
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A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
O servidor do órgão responsável pela licitação de determinado projeto poderá participar indiretamente da execução de obras desse projeto.
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A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Com base nessa lei, julgue o item a seguir.
Um dos elementos do projeto básico é o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
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Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item subseqüente.
As férias dos servidores públicos federais poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor e no interesse da administração pública.
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