Aníbal afastou-se definitivamente do cargo de delegado de
polícia, nos três meses anteriores ao pleito eleitoral, para
concorrer ao cargo de vice-prefeito em certo município mineiro
onde exercia suas atividades. Breno, membro do Ministério
Público, que há cerca de cinco anos integrou diretório de partido
político, decidiu impugnar o registro da candidatura de Aníbal.
Considerando essa situação hipotética e com base na disciplina
normativa da Lei Complementar n.º 64/1990, assinale a opção
correta.
Na hipótese de redistribuição, não é o servidor que é deslocado
de um cargo para outro, mas é o próprio cargo que é deslocado
para outro órgão ou entidade, dentro do mesmo poder. Essa
afirmação é
Um TRE publicou edital de concurso público para provimento de
uma única vaga de ortodontista. O edital continha cláusula
determinando que o concurso seria válido por seis meses,
contados da homologação do concurso. Nessa situação, é correto
afirmar que essa cláusula é