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Quanto à adjudicação, anulação, desistência e revogação de um processo licitatório é correto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.666/93, que
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Com base na Lei nº 8.112/90, a respeito da remoção, redistribuição e substituição, analise.
I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, obrigatoriamente com mudança de sede.
II. O interesse da administração e a manutenção da essência das atribuições do cargo são alguns dos preceitos a serem avaliados no caso de redistribuição.
III. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
Assinale
I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, obrigatoriamente com mudança de sede.
II. O interesse da administração e a manutenção da essência das atribuições do cargo são alguns dos preceitos a serem avaliados no caso de redistribuição.
III. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
Assinale
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Sobre a sindicância, analise.
I. Por ser um procedimento preparatório, a abertura de sindicância não tem o condão de obstar o decurso do prazo prescricional das ações disciplinares, havendo a interrupção da prescrição apenas quando instaurado o processo administrativo disciplinar.
II. Constitui discricionariedade da autoridade administrativa a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar para a apuração imediata de irregularidades no serviço público de que tiver ciência.
III. O prazo para a conclusão da sindicância será de até 30 dias, prorrogável por igual período, a critério da autoridade superior.
IV. Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Por ser um procedimento preparatório, a abertura de sindicância não tem o condão de obstar o decurso do prazo prescricional das ações disciplinares, havendo a interrupção da prescrição apenas quando instaurado o processo administrativo disciplinar.
II. Constitui discricionariedade da autoridade administrativa a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar para a apuração imediata de irregularidades no serviço público de que tiver ciência.
III. O prazo para a conclusão da sindicância será de até 30 dias, prorrogável por igual período, a critério da autoridade superior.
IV. Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias.
Estão corretas apenas as afirmativas
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Segundo o art. 5º da Lei nº 8.112/90, a nacionalidade brasileira é requisito básico para investidura em cargo público. Entretanto, o §3º do mesmo artigo abre exceção aos estrangeiros, na forma da lei, quando vierem a prover cargos de
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Em janeiro do ano de 2000, Carlos ingressou no serviço público para o exercício de cargo efetivo em autarquia federal por meio de concurso público de provas e títulos. Decorridos quatro anos, Carlos requer licença do exercício do cargo efetivo, com o percebimento da respectiva remuneração, para a participação de curso de capacitação profissional, tendo em vista o transcurso do triênio legal necessário à aquisição da estabilidade e concessão do benefício. Acerca da pretensão de Carlos, de acordo com as diretrizes traçadas pela Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.
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Quanto às espécies remuneratórias dos Agentes Públicos, relacione as colunas a seguir.
1. Vencimentos.
2. Salário.
3. Subsídio.
( ) Espécie remuneratória destinada aos Servidores Públicos tendo em sua composição as vantagens pecuniárias de caráter remuneratório.
( ) Espécie remuneratória destinada aos detentores de mandato eletivo, aos Ministros de Estado e aos Secretários Estaduais e Municipais.
( ) Espécie remuneratória destinada aos Empregados Públicos, tendo em sua composição as vantagens pecuniárias de natureza remuneratória.
A sequência está correta em
1. Vencimentos.
2. Salário.
3. Subsídio.
( ) Espécie remuneratória destinada aos Servidores Públicos tendo em sua composição as vantagens pecuniárias de caráter remuneratório.
( ) Espécie remuneratória destinada aos detentores de mandato eletivo, aos Ministros de Estado e aos Secretários Estaduais e Municipais.
( ) Espécie remuneratória destinada aos Empregados Públicos, tendo em sua composição as vantagens pecuniárias de natureza remuneratória.
A sequência está correta em
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Com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, são casos de provimento de cargos públicos, EXCETO:
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De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, no caso de servidor que, tendo tomado posse, não entre em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá
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Com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, analise.
I. O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a sessenta minutos.
II. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
III. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
Assinale
I. O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a sessenta minutos.
II. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
III. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
Assinale
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De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, ao servidor NÃO é proibido
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