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Foram encontradas 777 questões.

862888 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TSE
São hipóteses de vacância, EXCETO:
 

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862887 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TSE
Sobre a prescrição em relação às ações de improbidade administrativa, é correto afirmar que
 

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862886 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TSE
Sobre o controle administrativo NÃO é correto afirmar que
 

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862885 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TSE
No que tange ao controle sobre as contas do Presidente da República, é correto afirmar que
 

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862883 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TSE
No que tange à responsabilidade civil do Estado, o STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que o art. 37, parágrafo 6º da CF consagra uma dupla garantia. Essa dupla garantia consiste em
 

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862882 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TSE
Em relação a responsabilidade por atos de concessionárias de serviços públicos que causem dano a terceiros, o Brasil adota a teoria do(a)
 

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862881 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TSE
O Estado responderá pelos danos que os seus agentes causarem
 

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862880 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TSE
A indenização em dinheiro, por parte do ente público, ocorre quando há
 

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862879 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TSE
Quanto à regulamentação e controle dos Serviços Públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A regulamentação e o controle do Serviço Público ou de Utilidade Pública, na forma de prestação ao usuário por delegação ou prestação indireta, caberão sempre ao Poder Público.

( ) São aplicáveis aos Serviços Públicos os Princípios da Permanência/Continuidade e da Generalidade do Serviço.

( ) São considerados Serviços de Utilidade Pública aqueles prestados diretamente à comunidade por reconhecer sua essencialidade e necessidade para sobrevivência do grupo social e do Estado.

A sequência está correta em
 

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862878 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: TSE
Em relação ao controle sobre a administração pública, é correto afirmar que
 

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