Os princípios orientadores da educação, que aparecem no art. 206 da Constituição Federal (1988), são ampliados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), especialmente no art. 3º.
Nesse artigo constam 14 princípios, entre os quais:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, a arte e o saber.
3. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
4. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
5. Gestão democrática e privada do ensino.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão está prevista no artigo 207 da Constituição Federal (1988).
Analise as afirmativas abaixo considerando o tripé universitário e o disposto no Regimento Geral da UDESC (Resolução nº 044/2007-CONSUNI, de 01/06/2007).

1. O ensino compreende as ações voltadas à prospecção, discussão, sistematização e disseminação do saber e será ministrado através de cursos e programas.
2. Os cursos de graduação serão vinculados aos Departamentos correspondentes e terão por objetivo proporcionar formação de nível superior, de natureza acadêmica (preferencialmente) ou profissional, que habilite à obtenção de grau universitário.
3. Cada curso de graduação será regido por um Projeto Político-Pedagógico, proposto pelo respectivo Departamento, aprovado pelo Conselho de Centro e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE).
4. O incentivo à pesquisa se dará, entre outras formas, pela promoção de congressos, simpósios e seminários para estudo e debate de temas científicos, bem como pela participação em iniciativas semelhantes de outras instituições.
5. O incentivo à extensão se dará, entre outras formas, através de intercâmbio com outras instituições, estimulando parcerias entre professores e extensionistas e o desenvolvimento de projetos comuns.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia e licenciaturas, afirma no art. 11 que: “As instituições de educação superior que mantêm cursos autorizados como Normal Superior e que pretenderem a transformação em curso de Pedagogia deverão elaborar novo projeto pedagógico, obedecendo ao contido nesta Resolução”.
Assinale a alternativa correta considerando as orientações presentes na Resolução.

O Plano Estadual de Educação do Estado (Lei 16.794/2015) na Meta 12 visa articular, com a União, a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma das estratégias para a execução da meta descrita.

A concepção de autonomia das políticas governamentais, a partir dos meados dos anos 1990, que em boa parte ainda permanecem nos sistemas educacionais, está assegurada no art. 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96) no que diz respeito à autonomia das universidades brasileiras.
São atribuições das instituições de ensino superior no país:

1. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
2. Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
3. Fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.
4. Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes.
5. Conferir graus, diplomas e outros títulos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Ao definirmos como atribuições da gestão de ensino à gestão democrática, existem mecanismos de ações coletivas e relações pedagógicas coerentes às atribuições do ensino.
Considere nas alternativas o funcionamento da gestão democrática do ensino:

1. A gestão deve ser pautada pela transparência, com divulgação ampla de todas as informações necessárias.
2. Todas as definições devem ser coletivas.
3. As relações dos sujeitos escolares e comunidade escolar devem ser baseadas no princípio da alteridade e dialogicidade.
4. A equipe diretiva assume as decisões.
5. Não são necessárias reuniões da gestão; as opiniões individuais sobre os assuntos são somente da equipe diretiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No artigo “Planejamento participativo: uma maneira de pensá-lo e encaminhá-lo com base na escola”, da autora Elza Falkembach (2013), destaca a reflexão sobre o planejamento participativo e o projeto político-pedagógico.
Nesse sentido, quais são os pressupostos que referenciam o planejamento participativo?

O exercício pedagógico de construir a qualidade social pressupõe conhecimento dos interesses sociais da comunidade escolar; isso abarcar o político-pedagógico que viabiliza uma participação maior da comunidade escolar e desenvolve a centralidade do ensino no sujeito.
As Diretrizes Nacionais da Educação Básica (2013) enfatizam que a qualidade social da escola, para além do requisito da temporalidade, deve atender a requisitos:

1. revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela.
2. consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando os direitos humanos, individuais e coletivos e as várias manifestações de cada comunidade.
3. foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela aprendizagem, e na avaliação das aprendizagens como instrumento de contínua progressão dos estudantes.
4. inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como foco a aprendizagem do estudante.
5. preparação dos profissionais da educação, gestores, professores, especialistas, técnicos, monitores e outros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Para o autor Carlos Roberto Jamil Cury (2007), “A educação escolar é um bem público de caráter próprio por implicar a cidadania e seu exercício consciente […]” De acordo com o autor, é responsabilidade do gestor escolar assegurar e efetivar esse direito no âmbito de suas atribuições.
Como parte do direito à educação, que visa à formação consciente para a cidadania, uma gestão democrática deve assegurar:

Para Gimeno Sacristán (2005), ao longo do tempo passaram a existir invariáveis e modelos pedagógicos em qualquer situação na qual apareça uma escola; universalidade que deve expressar a utilidade social desses traços que tornaram perduráveis as instituições educacionais e excludentes de outras formas de educar.
Para o autor, as invariáveis são as seguintes: