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A partir da Constituição Federal de 1988, abre-se um novo espaço de controle democrático pela sociedade civil, que tem contado com importante contribuição de assistentes sociais. Esse espaço é constituído
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A pesquisa se insere como elemento para o assistente social mirar a realidade, dialogar criticamente com ela, produzir um conhecimento sobre esse processo – ainda que inexato e inacabado, transformando-o em projetos e frentes de trabalho. As possibilidades estão dadas na realidade, mas não são automaticamente transformadas em alternativas profissionais. Cabe aos profissionais apropriarem- se dessas possibilidades. Nesse entendimento, a primeira tarefa do assistente social/pesquisador é:
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O assistente social atua em diferentes espaços ocupacionais, os quais são dotados de racionalidade e funções distintas, com relações sociais de natureza particular. Essas relações sociais condicionam o caráter do trabalho realizado. Portanto,
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Segundo Yazbek (2009), o Serviço Social na década de 1990 vê-se confrontado com as transformações societárias, e é desafiado a compreender e intervir nas novas configurações e manifestações da
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Para elaborar e efetivar estratégias que possam se contrapor à programática neoliberal em favor das necessidades e dos interesses coletivos, é necessário:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A assistência social integra, juntamente com a previdência social e a saúde, a Seguridade Social brasileira, trazendo em seu bojo uma atuação centrada na matricialidade sociofamiliar, e materializa-se mediante a
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Na Política Nacional de Assistência Social (2004) e na Norma Operacional Básica (2005), a Proteção Social Básica refere-se a:
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Para Behring e Boschetti (2008), sob os preceitos neoliberais, traduzidos nas políticas de ajuste recomendadas pelos organismos multilaterais nos marcos do “Consenso de Washington”, os direitos mantidos pela seguridade social se orientam, sobretudo, pela
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Embora pretendesse ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social a partir da Constituição de 1988 acabou se caracterizando como um sistema híbrido. Na análise de Boschetti (2009), isso ocorreu porque a Constituição
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O controle social enquanto direito conquistado pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente como corolário do princípio da participação popular, pretende ampliar a democracia representativa para a democracia participativa de base. Nesse entendimento, em relação à política de saúde, são normatizadas duas instâncias de participação: os conselhos de saúde e
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