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Foram encontradas 1.517 questões.

136533 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: UEAP
A supremacia das normas constitucionais no ordenamento jurídico brasileiro exige que, na função hermenêutica de interpretação do ordenamento jurídico, seja esta sempre voltada ao sentido da norma que seja compatível com a Constituição Federal. Por isso,
 

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136532 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: UEAP
O habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança e o mandado de injunção são garantias previstas na Constituição Federal de 1988, conhecidas pela doutrina como Tutela Constitucional de Liberdades, extraindo-se desse texto normativo o entendimento de que
 

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136531 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: UEAP
A Emenda Constitucional n. 45/2004 estabeleceu como órgão de cúpula do Poder Judiciário o Conselho Nacional de Justiça, que possui atribuições especificas e tem como características:
 

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136530 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: UEAP
Os direitos humanos fundamentais, dentre eles os direitos coletivos e as garantias individuais, consagrados no art. 5º da Constituição Federal, não podem servir de escudo protetivos para certas práticas, como também para o afastamento ou a diminuição de responsabilidades. Segundo esse entendimento,
 

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136529 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: UEAP
Juridicamente, pode-se conceituar a Constituição como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas relativas à sua estruturação, à formação dos poderes públicos, às formas de governo e à aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Assim, no que diz respeito à sua classificação,
 

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136528 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: UEAP
No ordenamento jurídico brasileiro, os meios de apuração de ilícitos administrativos são o processo administrativo disciplinar e os meios sumários estabelecidos em lei. Neste contexto,
 

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136527 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: UEAP
Provas:
De acordo com Meirelles (2006) e com a legislação dos servidores públicos, a classe é um dos elementos estruturantes da carreira do servidor. Assim, pode-se definir classe como o
 

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Pela lei de licitações, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou serviços objeto da licitação, é o :
 

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Segundo Meirelles (2006), a forma e o modo de participação dos licitantes devem estar vinculados;
 

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O pregão, como nova modalidade de licitação, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, diferentemente das outras espécies de licitação em que a modalidade é definida em função do valor do objeto licitado. Por bens e serviços comuns, consideram-se aqueles que.
 

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