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A NR 31 estabelece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar o planejamento e o desenvolvimento das atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura compatíveis com a segurança, preservação da saúde e do meio ambiente do trabalho. A norma citada prescreve que

Deverá ser mantido pelo empregador ou pela instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientes (PPRA), que deverá estar sempre disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e às autoridades competentes. Esses dados deverão ser mantidos por um período mínimo de quantos anos?

Trata-se de um documento que visa informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionadas ao atendimento psicológico e sobre o comparecimento do atendido e/ou do seu acompanhante, sobre o acompanhamento psicológico do atendido e sobre as condições do atendimento (CFP, 2007, p. 157). Tal descrição se refere

J.S.P., servidor da Universidade do Estado do Amapá (UEAP) e motorista devidamente habilitado, deseja viajar para o país fronteiriço, Guiana, conduzindo um veículo automotor com uma unidade acoplada tipo reboque. Tendo em vista que a Guiana é um dos signatários da Convenção sobre Trânsito Viário, celebrada em Viena (1968), para atender às normas da convenção, ele deverá