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Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “_______________1 é ______________2 de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado”.
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O procedimento administrativo que tem por
finalidade escolher propostas mais vantajosas para a
Administração Pública denomina-se
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Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei Federal nº 8.112/90, é correto afirmar que
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Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:
“ _______________
1 é a modalidade de
licitação entre interessados devidamente cadastrados
ou que atenderem a todas as condições exigidas para
cadastramento até o __________________2
,
observada a necessária qualificação”.
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Relacione corretamente as modalidades de
licitação aos respectivos conceitos, numerando a
Coluna II de acordo com a Coluna I. Coluna I 1. Tomada
de Preços 2. Leilão 3. Concurso 4. Convite
Coluna II
( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. ( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. ( ) Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. ( ) Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Coluna II
( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. ( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. ( ) Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. ( ) Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
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De acordo com a Lei 8666/93, são princípios que imperam sobre Licitação, qualquer que seja sua modalidade:
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De acordo com a Lei de licitações 8.666/93,
em seu Art. 7º, as licitações para a execução de
obras e para a prestação de serviços obedecerão ao
disposto nesse artigo e, em particular, à seguinte
sequência:
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É possível a prorrogação de contrato
administrativo, nos casos de
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Assinale a opção que NÃO corresponde a um
princípio expressamente previsto no art. 3º da Lei de
Licitações (Lei 8666/93).
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Atente ao seguinte excerto: “...representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa. O conceito adota como referência a atividade (o que é realizado), não obrigatoriamente quem a exerce”. (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado.) O trecho acima remete ao conceito de Administração Pública denominado conceito
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