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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
De acordo com o Código de Ética e Conduta da
Administração Pública Estadual (Decreto
31.198/2013), são princípios que regem a conduta
ética dos agentes públicos:
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1154178
Ano: 2017
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UECE
Orgão: UECE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UECE
Orgão: UECE
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O Orçamento Público no Brasil
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1154177
Ano: 2017
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UECE
Orgão: UECE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UECE
Orgão: UECE
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Um imposto arrecadado que, por erro de
planejamento, não foi contemplado na previsão de
receita do orçamento do ente público arrecadador
deve ser classificado como
A) extraorçamentário.
B) receita resultante da execução orçamentária.
C) receita de natureza extraordinária.
D) variação independente da execução
orçamentária.
O erro de planejamento citado na questão anterior feriu o princípio orçamentário da
O erro de planejamento citado na questão anterior feriu o princípio orçamentário da
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Anualmente, o Poder Legislativo recebe, para
apreciação (discussão, votação e aprovação),
projetos de leis orçamentárias. O envio desses
projetos ao Poder Legislativo compete
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1154175
Ano: 2017
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UECE
Orgão: UECE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UECE
Orgão: UECE
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A despesa, não empenhada, de um exercício
financeiro já encerrado, mas paga no exercício
corrente, deve ser classificada como
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1154174
Ano: 2017
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UECE
Orgão: UECE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UECE
Orgão: UECE
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- Ciclo ou Processo OrçamentárioIntrodução ao Ciclo Orçamentário
- Ciclo ou Processo OrçamentárioElaboração/Iniciativa (Planejamento)
No que diz respeito ao ciclo orçamentário no
Brasil, a competência para elaborar a proposta
orçamentária dos entes federados
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1154173
Ano: 2017
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UECE
Orgão: UECE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UECE
Orgão: UECE
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Atente ao seguinte enunciado: “A Lei de
Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive
as operações de créditos autorizadas em lei”. Esse
enunciado refere-se ao princípio orçamentário da
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Na aplicação de sanções previstas no Código
de Ética Profissional, pode ser considerada
circunstância agravante
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