No que diz respeito aos servidores públicos, é correto afirmar que

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Levando em conta a diferença doutrinária entre formas de Estado, formas de governo e regimes de governo, assinale a alternativa que corresponde à forma de governo adotada na Constituição Federal de 1988 (CF).

Com relação a direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, a direitos políticos e a partidos políticos, assinale a alternativa correta.

A respeito da organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos territórios, é correto afirmar que

Em sua obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais, José Afonso da Silva classifica as normas constitucionais, grosso modo, em: normas de eficácia plena e aplicabilidade imediata, normas de eficácia contida e aplicabilidade imediata, normas de eficácia limitada de princípio institutivo e normas de eficácia limitada de princípio programático. Conquanto amplamente utilizada, a proposta taxonômica de José Afonso da Silva foi objeto de inúmeras críticas, entre as quais se destacam, pela solidez e clareza argumentativa, aquelas feitas por Virgílio Afonso da Silva. Com fundamento na tradicional classificação de José Afonso da Silva, é correto afirmar sobre o inciso XLVII do art. 5º da CF, cuja redação é “(...) não haverá penas (...) de banimento”, que

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, é correto afirmar que

Acerca da organização da administração pública, assinale a alternativa correta.

Os contratos administrativos geram prerrogativas excepcionais à administração, que se constituem em cláusulas exorbitantes. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas prerrogativas.

Acerca do poder disciplinar, regulamentar e de polícia e do uso e abuso de poder, assinale a alternativa correta.