Sobre o Pacto pela Saúde 2006 (Portaria MS/GM nº 399/2006), enquanto um conjunto de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios), considere as afirmativas a seguir.

I. Define um novo modelo de financiamento em blocos: atenção básica/primária; de média e alta complexidade; vigilância em saúde; assistência farmacêutica; e gestão do SUS.

II. Substitui os processos anteriores de habilitação de gestão pelo Termo de Compromisso de Gestão e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação, sendo o termo renovado anualmente.

III. Preserva os princípios norteadores e organizadores do SUS e contempla três dimensões: Pacto pela vida; Pacto em defesa do SUS; e Pacto de gestão do SUS.

IV. Redefine e prima pelo modelo verticalizado e descendente de prioridades e estabelece um percentual de recursos orçamentários para cada ente da federação.

Assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 8.142/1990 (atualizada pela Lei nº 8.689/1993), que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, considere as afirmativas a seguir.

I. As transferências intergovernamentais de recursos são destinadas aos investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.

II. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e suas normas de funcionamento definidas e aprovadas pelo Poder Executivo.

III. Os Conselhos de Saúde têm a prerrogativa de decidir sobre a política de saúde e aprovar a lei orçamentária para destinação de recursos para a área.

IV. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde são alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Assinale a alternativa correta.

Com base nos conhecimentos sobre interdisciplinaridade e atuação em equipe interdisciplinar na operacionalização dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), considere as afirmativas a seguir.

I. É um conjunto de disciplinas a serem trabalhadas simultaneamente, destinadas a um sistema de um só nível e de objetivos únicos, sem revelar as relações que possam existir entre elas.

II. É uma tentativa que surge no século XX de reconciliação epistemológica, de superar a fragmentação do conhecimento ocorrida no contexto da revolução industrial.

III. É o princípio da máxima exploração das potencialidades de cada ciência, da compreensão dos seus limites, da busca permanente de consenso, da diversidade e da criatividade.

IV. É o desafio de buscar a unidade na multiplicidade e de aprender a lidar com as próprias diferenças, assim como com as dos outros, considerando-as como ricas e estimulantes em suas peculiaridades.

Assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir.

No exercício da profissão, o assistente social se depara com situações-limite, como suicídio, aborto, eutanásia, uso de drogas etc., e com diferentes formas de desrespeito aos direitos humanos, podendo colocar conflitos ético-morais aos profissionais se a prescrição ética do Código de Ética não for entendida corretamente.

(Adaptado de: BARROCO, M. L. S. Código de Ética do/a Assistente

Social comentado. In: BARROCO, M. L. S.; TERRA, S. H. Conselho Federal de Serviço Social – CFESS (org.). São Paulo: Cortez, 2012. p.89.)

Com base no texto e no Código de Ética Profissional do Assistente Social, considere as afirmativas a seguir quanto aos deveres éticos do profissional para com os usuários.

I. Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas.

II. Abster-se de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento de liberdade e o policiamento dos comportamentos.

III. Concordar com os valores e as crenças dos usuários para respeitá-los: trata-se de uma questão moral.

IV. Negar atendimento aos usuários que tenham praticado atos que firam os princípios da ética profissional.

Assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir.

A ação profissional compromissada com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e ético- -políticos implica no redimensionamento da intervenção profissional na perspectiva da integralidade das ações articuladas em três níveis: proposição, articulação e avaliação de políticas sociais, organização e a articulação de serviços e atendimento a situações singulares. Essa articulação requer três grandes processos de estruturação das ações profissionais: processos políticos e organizativos, processos de gestão e planejamento e processos socioassistenciais.

(Adaptado de: MIOTO, R. C. T. Família, trabalho com

famílias e Serviço Social. Serviço Social em Revista. Londrina. v.12. n.2. 2010. p.163-176.)

Com base no texto e nos conhecimentos sobre a intervenção profissional para uma abordagem integral à saúde da família, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080/1990) sobre o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), considere as afirmativas a seguir.

I. Deverão ser criadas comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

II. Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para o ensino e a pesquisa, mediante normas específicas elaboradas em conjunto com o sistema educacional.

III. Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SUS, mediante convênio, preservada a sua autonomia administrativa.

IV. As transferências de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa públicos para o setor privado serão estimuladas pelo SUS.

Assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir.

A legislação brasileira prevê que crianças e adolescentes devem ter o seu direito à vida e à saúde protegidos com absoluta prioridade pela família, pela comunidade, pela sociedade, assim como um conjunto de ações e serviços a serem disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir esses direitos. No entanto, apesar da mortalidade infantil nos últimos 20 anos ter baixado, as causas externas (acidentes e violências) ocupam a primeira causa de morte na faixa etária de 1 a 19 anos. Uma estratégia elaborada pelo Governo Federal para o enfrentamento da violência é a linha de cuidado: “Atenção Integral a crianças e adolescentes vítimas de violência – uma abordagem interdisciplinar na Saúde”.

(BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes nacionais para a atenção

integral à saúde de adolescentes e jovens na promoção, proteção e recuperação da saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2010.)

Com base no texto e nos conhecimentos sobre a intervenção qualificada e interdisciplinar dos profissionais que atuam na atenção integral à saúde de crianças e adolescentes em situações de violência, considere as afirmativas a seguir.

I. A ação de confrontar os pais com descrições fornecidas pela criança ou pelo adolescente sobre o ocorrido e de checar os dados deve ser a primeira atitude do profissional.

II. O profissional deve se sensibilizar quanto à importância da integralidade do cuidado em todas as suas dimensões: acolhimento, atendimento, notificação e no seguimento ao caso na rede de cuidado e proteção social.

III. A sensibilização dos gestores para a organização dos serviços e a atuação em rede no território são essenciais para a redução dos riscos de violência.

IV. Os consensos sobre ética, privacidade, confidencialidade e sigilo, especialmente quando da confirmação da violência sexual, são fundamentais.

Assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir.

O que se traz como elemento de análise é o processo de trabalho do assistente social que tem seu objeto manifesto nas expressões das contradições da questão social. Por isso, o Serviço Social não está vinculado às profissões que geram produtos materiais, concretos. Ele atua nas condições de vida, reproduzindo aquelas condições que são indispensáveis ao funcionamento de uma ordem – o que, no campo da saúde, ganha evidências expressivas.

(SODRÉ, F. Serv. Soc. Soc. São Paulo. n.103. jul./set. 2010. p.471.)

Com base no texto e nos conhecimentos sobre os fundamentos do Serviço Social na Saúde e suas perspectivas na atualidade, assinale a alternativa correta.

Com base nos conhecimentos das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, considere as afirmativas a seguir.

I. A elaboração, a execução e a avaliação das políticas de saúde da mulher devem nortear-se pela perspectiva de gênero, de raça e de etnia e pela ampliação do enfoque.

II. A gestão da política de atenção à saúde deverá estabelecer uma dinâmica inclusiva para atender às demandas emergentes ou demandas antigas, em todos os níveis assistenciais.

III. A política de atenção à saúde da mulher deve atingir as mulheres em todos os ciclos de vida, resguardadas as especificidades das diferentes faixas etárias e grupos populacionais.

IV. A política de atenção à saúde da mulher deve regular-se pelas demandas relativas à saúde sexual e reprodutiva, considerando-se a sua especificidade biológica.

Assinale a alternativa correta.

Sobre as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (Portaria nº 2.528/2006), considere as afirmativas a seguir.

I. Atenção integral, integrada à saúde da pessoa idosa, com foco no usuário, baseado nos seus direitos, nas suas necessidades, preferências e habilidades.

II. Promoção do envelhecimento ativo e saudável com ações que começam com a fase da velhice, a partir dos 65 anos de idade.

III. Estímulo às ações setoriais, visando à focalização da atenção, o que pressupõe a definição de limites funcionais e orçamentários entre os órgãos que trabalham com a pessoa idosa.

IV. Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa, estímulo à participação e fortalecimento do controle social.

Assinale a alternativa correta.