Sobre o significado sócio-histórico da profissão de Assistente Social e sua inserção na divisão sociotécnica do trabalho, leia as afirmativas a seguir:

I. O Serviço Social alcança o status de profissão com as demandas colocadas pela sociedade a partir das transformações na relação do Estado com as classes sociais em disputa.
II. O Serviço Social avança de uma postura contemplativa da realidade para responder às necessidades postas pelo Estado, demandador de sua atuação.
III. A constituição do Estado moderno não influenciou na institucionalização do Serviço Social, visto que a profissão já existia muito antes disso, vinculada às instituições filantrópicas e de caridade.
IV. Com o surgimento das grandes instituições assistenciais, o mercado de trabalho se reduz significativamente, visto que o Serviço Social não conseguiu romper com o estreito quadro de sua origem e teve dificuldade de se institucionalizar e de se legitimar dentro do Estado.
V. No cotidiano de sua prática profissional, o Assistente Social sustenta uma dupla vinculação com as instituições que demandam seu trabalho, mediante sua condição de assalariamento, e com os usuários-alvo de suas ações e de seus serviços.

Estão corretas

Em relação ao processo de Reconceituação do Serviço Social brasileiro, especificamente à emergência do Movimento de Ruptura, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Constituiu-se um esforço para o desenvolvimento de propostas de ação profissional condizentes com as especificidades do contexto latino-americano, ao mesmo tempo em que se configura como um processo amplo de questionamento e reflexão crítica da profissão.
( ) A partir da perspectiva hegemônica, a emergência desse movimento impõe ao Assistente Social a necessidade de ruptura com o caráter conservador que deu origem à profissão.
( ) Coloca como exigência a necessidade de construção de uma nova proposta de ação profissional, que supõe um processo de revisão crítica, em nível teórico-metodológico, tendo como perspectiva a transformação social.
( ) Acontece de forma linear e sem trazer as contradições dadas pela conjuntura do país, que passava pelo período de ditadura militar.
( ) As pressões sociais e as demandas dos setores populares não tiveram muita influência, dado que o Serviço Social ainda não era demandado por essas frações da sociedade.

A sequência correta é

Com base na Lei n.° 8.662/1993, que “dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências”, leia as afirmativas a seguir.

I. A designação profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente.
II. Cabe às unidades de ensino credenciar e comunicar ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) os campos de estágio de seus alunos e designar os assistentes sociais responsáveis por sua supervisão.
III. A Carteira de Identificação Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) servirá de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal, com fé pública no Brasil e no exterior.
IV. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão legitimidade para agir contra qualquer pessoa que infringir as disposições que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de Assistente Social.

Estão corretas

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta quanto aos objetivos da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) dispostos na Lei nº 14.914/2024.

I. Democratizar e garantir as condições de permanência de estudantes na educação pública federal.
II. Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e na conclusão nos cursos da educação pública federal.
III. Aumentar as taxas de retenção e evasão escolar, de modo a contribuir para a promoção e a melhoria do desempenho acadêmico.
IV. Apoiar apenas estudantes brasileiros;
V. Estimular a participação em competições, olimpíadas e similares, bem como propor iniciativas de formação, extensão e pesquisa para a área de assistência estudantil.

Estão corretas

As atribuições e competências do/a Assistente Social são orientadas e norteadas pelos princípios, direitos e deveres inscritos no Código de Ética Profissional de 1993 (CEP), na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993), bem como nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996). O/a profissional deve ter a garantia de condições técnicas e éticas de trabalho, previstas na Resolução CFESS 493/2006, para que possa cumprir com responsabilidade e compromisso as atribuições e as competências, o que exige autonomia técnica e garantia do sigilo profissional no atendimento à população usuária. Diante do exposto, é vedado a/ao Assistente Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993 alterada pela Lei n° 12.435/2011) estabelece no Art. 20 que o benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre o BPC, assinale a alternativa incorreta.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais à pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e a sua cidadania. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional da Pessoa Idosa) e a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) estabelecem o arcabouço legal para a proteção da pessoa idosa. Assinale a alternativa que apresenta uma garantia fundamental que o Assistente Social deve assegurar no seu cotidiano profissional.

De acordo com a Lei n.º 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa correta.

Quanto às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher de acordo com a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa incorreta.