Questões do Concurso UEM

3658888 Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Despesa Pública

Sobre as classificações Funcional e Programática da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

A

A classificação programática segrega as dotações orçamentárias, permitindo identificar “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

B

A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria nº 42/1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas a serem utilizadas pelas três esferas de governo.

C

As subfunções não podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria nº 42/1999 do Ministério do Orçamento e Gestão, pois deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão.

D

Segundo a classificação programática, o orçamento é organizado em Ações que se subdividem em Programas, podendo ser de três tipos: atividades, projetos ou operações especiais.

E

Operação Especial é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de Governo.

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3658887 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Demonstrações Contábeis
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Em dado período, determinado ente público apresentou os seguintes saldos em suas contas contábeis no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

Enunciado 4390523-1

Considerando apenas as contas apresentadas, o valor do Resultado Patrimonial (conforme as NBCTSPs), o valor do Resultado Orçamentário (Lei nº 4.320/1964) e o valor do Superávit Financeiro (Lei nº 4.320/1964) foram, respectivamente,

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3658886 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Demais Normas e Legislações

O regime de adiantamento (suprimento de fundos) deve seguir regras gerais previstas nos arts. 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964 e no Decreto nº 93.872/1986. Sobre o processo de adiantamento, assinale a alternativa correta.

A

O suprimento de fundos pode ser utilizado para atender a despesas recorrentes, inclusive em viagem e com serviços especiais que exijam pronto pagamento.

B

O suprimento de fundos não pode ser utilizado para despesas realizadas em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.

C

O suprimento de fundos pode ser utilizado para atender a despesas de pequeno vulto, cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.

D

O suprimento de fundos pode ser utilizado por servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir.

E

O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que poderiam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

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3658885 Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

A

A abertura de créditos suplementares e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

B

Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

C

Os créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

D

Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

E

Os créditos suplementares serão abertos por decretos do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

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3658884 Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Despesa Pública

Em relação à classificação da despesa orçamentária por natureza, assinale a alternativa correta.

A

A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa, sendo complementada pela “Modalidade de Aplicação”, que é uma informação de caráter facultativo.

B

As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa “investimentos” e “inversões financeiras”) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa “amortização de empréstimos”).

C

Quando o Estado constrói casas populares para doar para a população de baixa renda, os gastos inerentes à construção não geram um ativo para o setor público; portanto não constituem despesas orçamentárias de capital.

D

A modalidade de aplicação “99 – A Definir” é uma modalidade de utilização exclusiva do Poder Legislativo ou para classificação orçamentária da Reserva de Contingência e da Reserva do RPPS, vedada a execução orçamentária enquanto não houver sua definição.

E

São grupos de natureza da despesa corrente: Pessoal e Encargos Sociais, Inversões Financeiras e Outras Despesas Correntes.

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3658883 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Quanto às classificações da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

A

As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizadas pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo extraordinário, que não carecem de determinação da origem de recursos para sua cobertura.

B

A devolução dos valores de terceiros (cauções/depósitos) corresponde à despesa orçamentária para restituição de uma garantia fornecida pelo contratado que visava a assegurar a execução do contrato celebrado com o poder público.

C

São considerados dispêndios extraorçamentários os recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros, tais como das retenções de contribuição previdenciária e do Imposto de Renda Retido na Fonte.

D

O pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são despesa orçamentárias de capital enquadradas no grupo de natureza da despesa “Amortização da Dívida”.

E

Os pagamentos de Pagamentos de Contribuição Previdenciária Patronal e Salário-Maternidade são exemplos de despesas orçamentárias correntes integrantes do grupo de natureza da despesa “Pessoal e Encargos Sociais”.

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3658882 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Sobre as etapas da despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

A

A execução da despesa orçamentária, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964, segue os seguintes estágios: empenho, em liquidação, liquidação e pagamento.

B

As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, modificando a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias.

C

A etapa de execução da despesa abrange a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária.

D

A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

E

Por ocorrer ao longo do exercício financeiro de execução da LOA, o processo de licitação e contratação é considerado pertencente à etapa de execução da despesa orçamentária.

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3658881 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), sobre a Receita Orçamentária Por Baixa De Dívida Ativa Inscrita, assinale a alternativa correta.

A

O recebimento de dívida ativa não corresponde a uma receita pela ótica orçamentária, pois representa mera baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo sob a ótica patrimonial.

B

O recebimento na forma de bens (adjudicação e dação em pagamento) poderá corresponder a uma receita orçamentária no momento do recebimento do bem, efetuando-se o registro da execução orçamentária da despesa com a sua aquisição, mesmo que não tenha havido fluxo financeiro.

C

Os registros contábeis da baixa por recebimento do principal da dívida ativa, no órgão competente para inscrição, envolvem exclusivamente contas de natureza patrimonial e de controle no PCASP.

D

O registro contábil da baixa por recebimento do principal da dívida ativa, no órgão competente para inscrição, nas contas de natureza patrimonial corresponde a um débito na conta “Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional”, e a um crédito na conta “Créditos a Longo Prazo”, ambas com atributo Financeiro (F).

E

O registro contábil da baixa por recebimento do principal da dívida ativa no órgão competente para inscrição, nas contas de natureza de controle corresponde a um débito na conta “Disponibilidade por Destinação de Recursos” e a um crédito na conta “Controle da Disponibilidade de Recursos”.

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3658880 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

A Prefeitura do município “Alfa” foi autuada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) por irregularidade na prestação de contas, resultando na imposição de uma multa no valor de R$ 100.000,00. O processo administrativo foi concluído em 15/03/2025, e a multa foi liquidada e paga em 31/03/2025, via emissão de ordem bancária (OB) debitada da conta única do Município.

Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

A

O pagamento da multa deve ser classificado como "Despesa Extraorçamentária", pois representa uma obrigação legal sem contraprestação direta, devendo ser registrado diretamente em conta de compensação.

B

O registro contábil da multa deve ocorrer no momento da autuação (fato gerador), reconhecendo-se a obrigação como "Passivo Contingente" até seu efetivo pagamento.

C

A multa paga configura "Despesa de Exercícios Anteriores", pois seu fato gerador (irregularidade na prestação de contas) ocorreu em exercício financeiro passado, devendo ser inscrita em Restos a Pagar se não houver disponibilidade orçamentária.

D

A despesa deve ser registrada como "Investimentos", uma vez que o pagamento de multas está vinculado à regularização de atos administrativos que impactam o patrimônio público.

E

A despesa com multa é classificada como "Outras Despesas Correntes" (Grupo 3 – Serviços Terceiros e Encargos), sendo empenhada e paga no exercício financeiro em que houve a liquidação.

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3658879 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), sobre as etapas da Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta.

A

As etapas da receita orçamentária podem ser descritas na seguinte ordem cronológica: previsão, lançamento, recolhimento e arrecadação.

B

Para as receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria aplica-se a etapa de Lançamento, que representa a constituição do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.

C

Na etapa de Arrecadação da Receita Orçamentária, o registro contábil envolve apenas lançamentos em contas de natureza patrimonial e de controle.

D

Na etapa de Arrecadação da Receita Orçamentária, o registro contábil nas contas de natureza orçamentária da classe 6 envolve um débito na conta “Receita Realizada” e um crédito na conta “Receita a Realizar”.

E

Na etapa de Previsão da Receita Orçamentária, ocorre o registro contábil nas contas de natureza orçamentária da classe 6: um débito na conta “Previsão Inicial da Receita” e um crédito na conta “Receita a Realizar”.