Questões do Concurso UERJ - UERJ-SGP

2317898 Ano: 2022
Disciplina: Enfermagem
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Enfermeiro Hospitalar
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Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (resolução COFEN nº 564/2017), responda à questão.

Segundo o artigo 5º, item V, da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde: “Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, garantindo-lhe o consentimento livre, voluntário e esclarecido a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública, considerando que o consentimento anteriormente dado poderá ser revogado a qualquer instante, por decisão livre e esclarecida, sem que sejam imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais.” Em relação aos seus deveres, cabe ao profissional de enfermagem:

A

recusar-se a executar e/ou participar da assistência à saúde sem o consentimento formal da pessoa ou de seu representante ou responsável legal, exceto em iminente risco de morte

B

orientar a pessoa sobre preparo, benefícios, riscos e consequências decorrentes de procedimentos, respeitando o direito de recusa da pessoa quando não envolver emergências

C

ter acesso às informações necessárias ao exercício profissional, conhecendo as diretivas antecipadas da pessoa no que concerne às decisões sobre tratamentos

D

esclarecer à pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da assistência de enfermagem

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2317897 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Lei 8.429/1992: LIA

Nos termos da Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que:

A

as disposições dessa lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade

B

o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está desonerado da obrigação de repará-lo, ainda que haja herança ou patrimônio transferido

C

o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas atrai a responsabilidade por ato de improbidade administrativa, independentemente da comprovação de ato doloso com fim ilícito

D

configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário

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2317896 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Rio de Janeiro - RJDecreto-Lei 220/1975: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Rio de Janeiro

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos estaduais, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75) estabelece que será concedida licença:

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2317895 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Organização do EstadoOrganização Político-Administrativa

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e estabelece que:

A

a proibição de acumulação remunerada não alcança empregos e funções nem abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público

B

os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não sendo permitida a investidura de estrangeiros de qualquer nacionalidade

C

é admitida a acumulação remunerada de cargos públicos, se houver compatibilidade de horários, de 2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas

D

as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores não concursados, eis que se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

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2317894 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Lei 13.709/2018: LGPD

Os prontuários médicos são documentos que contêm dados relativos ao paciente, como identificação, histórico familiar, anamnese, descrição e evolução de sintomas e exames, além das indicações de tratamentos e prescrições. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o tratamento de dados pessoais, assim considerada toda operação realizada com dados pessoais, pode ser realizado para:

A

o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas, pela administração pública, independentemente de previsão legal ou respaldo em contratos, convênios ou instrumentos congêneres

B

a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, quando necessário, a pedido de qualquer das partes

C

a realização de estudos por qualquer órgão governamental, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais

D

o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

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2317893 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Constituições dos EstadosConstituição do Estado do Rio de Janeiro

Conforme definição extraída diretamente da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, considera-se:

A

autarquia - o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada

B

empresa pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao Estado ou a entidade da administração indireta

C

sociedade de economia mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado com patrimônio próprio e capital público majoritariamente do Estado, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito

D

fundação pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos do Estado e de outras fontes

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2317892 Ano: 2022
Disciplina: Mecânica
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Técnico em Mecânica
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Conformação mecânica é um processo de fabricação que modifica um corpo sólido por meio de deformação plástica. São exemplos de processos de fabricação por conformação:

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2317891 Ano: 2022
Disciplina: Mecânica
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Técnico em Mecânica
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Considerando um processo de torneamento realizado em uma peça de alumínio de 170mm de diâmetro a uma rotação de 870rpm, a velocidade de corte, em m/min, aproximadamente, será de:

Considere: π = 3,14

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2317890 Ano: 2022
Disciplina: Mecânica
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Técnico em Mecânica
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O método de soldagem que utiliza tocha com eletrodo de tungstênio, metal de adição em vareta e argônio como gás inerte é denominado:

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2317889 Ano: 2022
Disciplina: Mecânica
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Técnico em Mecânica
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Nos materiais poliméricos, o grau de cristalinidade pode variar desde completamente amorfo até, aproximadamente, 95% cristalino. Em relação a essas situações extremas, em termos de cristalinidade, considera-se amorfo e cristalino, respectivamente: