Considerando o que a doutrina tradicional leciona acerca dos poderes administrativos. Assinale a alternativa que descreve corretamente o poder que “consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais.”

Conforme as disposições da Lei nº 9.784/99 acerca da anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

“Os requisitos, também chamados de elementos do ato administrativo são aqueles que constituem a sua formação: competência, finalidade, forma, motivo e objeto”, leciona a tradicional teoria administrativista. Assinale a alternativa que contém elementos do ato administrativo que são apenas de caráter vinculado.

De acordo com a Lei Complementar nº 122/1994, a reversão e a promoção são formas de:

Por ter sido reincidente em falta punida com advertência, determinado servidor público estadual recebeu uma suspensão de 15 (quinze) dias como punição disciplinar. De acordo com a Lei Complementar nº 122/1994, para que seja cancelado o registro da penalidade de suspensão, é necessário:

No serviço público estadual, a reversão poderá ser concedida à(ao)

Ao chegar para trabalhar na Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Maria das Dores, servidora pública estadual, foi comunicada de que havia decisão judicial determinando a penhora da sua remuneração para adimplir pensão alimentícia. Nesse caso, pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei Complementar nº 122/1994, caso tenha ocorrido o deslocamento de determinado servidor público, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, pode-se afirmar que

Diante da realização de uma auditoria interna, constatou-se o uso indevido de recursos públicos em uma agência reguladora. Apesar da existência de mecanismos de controle interno, o caso foi submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU), o qual iniciou um processo de controle externo. Frente a tal situação, a medida correta a ser adotada pelo TCU envolveria a

Considere uma análise ergonômica realizada em uma linha de montagem utilizando o sistema OWAS. Um trabalhador foi observado levantando uma carga pesada acima do nível dos ombros, com os joelhos estendidos e o tronco inclinado mais de 20 graus para frente. De acordo com o sistema OWAS, essa postura de trabalho classifica-se como: