A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia federal que atua na fi scalização do mercado de capitais. Dentre as atividades abaixo arroladas, a que não se encontra no âmbito de atuação da CVM é:

Nos termos da Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional a fi scalização do cumprimento da execução orçamentária. Tal acompanhamento compete à comissão:

Monsueto, técnico do Tribunal de Contas da União, foi designado para realizar auditoria no município WW, em virtude de recebimento pelo município de numerário decorrente de convênio federal. O técnico verifi ca a existência de irregularidades no convenio, bem como em ajustes realizados com o Estado, e glosa todas as contas e aplica multas pelos desvios. Nesse caso, a auditoria do Tribunal de Contas da União é:

A empresa Jabuti detém dez por cento de participação na empresa Jacarandá. A empresa controladora da empresa Jacarandá é a empresa Tatu Bola. Nos termos das regras aplicáveis, em relação a empresa Jabuti está-se diante da situação de empresa:

Inúmeros são os títulos de crédito que circulam no mercado. Dentre eles temos um que representa penhor sobre mercadoria. Trata-se do:

A empresa AVG Ltda autoriza o Banco Fred S/A a realizar pagamento à empresar BYC por força de contrato de importação realizada. Essa espécie de contrato bancário é denomina-se:

Iniesta é servidor público concursado do Estado J e, dada a sua rara capacidade de trabalho, assume posições de chefia na repartição onde atua instalando moderna gerência, com resultados promissores. Devido ao sucesso da sua administração, é convidado para realizar especialização no exterior, onde permanece por dois anos, logrando aprovação, com excelentes médias nas disciplinas que cursou. Retornando ao local de trabalho, empreende reorganização no serviço, criando metas para realização e obtendo, por lei, autorização para pagamento de bônus aos servidores que obtivessem os resultados pretendidos. Caio, um dos servidores da sua repartição, não concorda com as novas técnicas de administração e requer o desligamento do serviço público. Nesse caso, ocorre a denominada:

André é diretor de agência reguladora federal, nomeado pelo Presidente da República, para o exercício de mandato de quatro anos. Suas convicções políticas, no entanto, são destoantes das defendidas pelo governo federal. Nesse caso, observada a estrutura das agências reguladoras, poderá o diretor ser:

As terras ocupadas pelos índios têm proteção especial diante da necessidade de assegurar a continuação das suas tradições e cultura própria, sendo responsabilidade do Estado tal atuação garantidora. Além da ocupação, assegura-se também à população indígena:

Deoclécio emite uma autorização sujeita ao visto de Lara, Gerente da repartição pública onde ambos exercem suas funções. Esse ato é considerado: