A respeito da realização de compras de bens pela Administração Pública, é correto afirmar, com base na Lei n° 8.666/1993, que deverão

Com base na Lei n° 8.666/1993, é dispensável a licitação

É relativamente comum a participação de consórcios de empresas em licitações públicas. A esse respeito, é correto afirmar, com base na Lei n° 8.666/1993, que

O Portal de Atendimento da Prefeitura de São Paulo, com relação à reclamação de poluição sonora, informa que “O Programa de Silêncio Urbano (PSIU) fiscaliza ruídos excessivos, visando tornar mais pacífica a convivência entre estabelecimentos e os moradores da vizinhança”. Em situações como ocorrência de veículo estacionado na rua com som muito alto e realização de baile funk (pancadão) na via pública, sendo estas denunciadas por cidadãos e moradores, serão coibidas pela gestão pública a partir do poder denominado

Um prefeito recém-eleito e com larga experiência na área privada, mas sem qualquer experiência na área pública, elencou, em função do seu perfil empreendedor, uma série de projetos que gostaria de realizar, alguns dos quais em parceria com o setor privado e a sociedade civil. Contudo, a assessoria jurídica do município alertou o chefe do executivo de que parte das suas ideias não era viável, pois não havia respaldo legal para tais propostas. Para fundamentar corretamente o seu parecer diante dessa situação, a assessoria jurídica orientou o chefe do executivo da seguinte forma:

A Administração Pública se difere da gestão privada, entre outros motivos, por seguir determinados princípios Constitucionais. Assinale a alternativa cujo princípio Constitucional melhor se adéqua aos concursos públicos, aos processos de licitação e à dissociação dos políticos em obras e serviços públicos.

Nos últimos anos, o setor público brasileiro tem passado por transformações quanto à sua Governança. Assinale a alternativa que apresenta características típicas da Governança no contexto da área pública.

No sentido popular ou leigo, a burocracia pública é quase um sinônimo de lentidão, carimbos, excesso de autoridade, ou seja, algo que tende a “não funcionar direito”. Entretanto, no seu sentido técnico e acadêmico, a burocracia pública tem como sinônimo:

No âmbito da burocracia pública, há instrumentos, técnicas e processos que são práticas típicas do setor público, diferenciando-o do setor privado. Assinale a alternativa que cita corretamente essas práticas.

Um prefeito de um município percebeu a ausência de alternativas de saúde, educação, saneamento, cultura, lazer e creches para atender as demandas das mulheres da periferia. Além disso, verificou que tais mulheres têm sofrido com a violência doméstica e a falta crônica de emprego e renda. Diante dessa situação, ele convocou o seu Secretariado para corretamente definir