Conforme a Resolução nº. 456/2000 da ANEEL, a estrutura tarifária horo-sazonal é caracterizada pela aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica e de demanda de potência, de acordo com as horas de utilização do dia e dos períodos do ano. Dadas as seguintes especificações, acerca desta estrutura tarifária,

I. Tarifa Azul é a modalidade estruturada para aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica de acordo com as horas de utilização do dia e os períodos do ano, bem como de uma única tarifa de demanda de potência.

II. Tarifa Verde é a modalidade estruturada para aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica de acordo com as horas de utilização do dia e os períodos do ano, bem como de tarifas diferenciadas de demanda de potência de acordo com as horas de utilização do dia.

III. Horário de Ponta é o período definido pela concessionária e composto por 3 (três) horas diárias consecutivas, exceção feita aos sábados, domingos, terça-feira de carnaval, sexta-feira da Paixão, “Corpus Christi”, dia de finados e os demais feriados definidos por lei federal, considerando as características do seu sistema elétrico.

IV. Período Úmido é o período de 5 (cinco) meses consecutivos, compreendendo os fornecimentos abrangidos pelas leituras de abril a agosto.

Está(ao) correta(s)

Dadas as afirmativas abaixo, acerca do Sistema Elétrico Brasileiro,

I. Apresenta, como particularidade, grandes extensões de linhas de transmissão.

II. O parque produtor é constituído por geração elétrica predominantemente hidráulica.

III. O mercado consumidor concentra-se nas regiões Sul e Sudeste, mais industrializadas.

IV. A região Norte é atendida de forma intensiva por pequenas centrais geradoras, a maioria termelétricas a óleo diesel.

verifica-se que estão corretas

Uma instalação com cabeamento estruturado deve estar dentro dos padrões normativos das entidades ANSI, EIA e TIA. Visando a permitir expansões fáceis, com rapidez e baixo custo, é correto afirmar:

. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com alterações posteriores, assinale a opção incorreta com relação às vantagens a eles devidas:

Nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), é correta a opção que afirma que

Segundo as normas da Constituição Federal que tratam do tema servidor público, pode-se afirmar:

Dados os seguintes itens que versam sobre as licitações,

I. As hipóteses de dispensa de licitação decorrem da inviabilidade de competição.

II. O registro ou inscrição na entidade profissional competente é requisito de habilitação relativo à qualificação técnica do licitante.

III. O pregão é modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujo desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, a partir de especificações usuais no mercado.

IV. No pregão, a fase de habilitação das licitantes ocorre antes da análise e do julgamento das propostas.

verifica-se que está(ão) correto(s)

Em um procedimento licitatório, o “devido processo legal” estabelece freios e contrapesos aos poderes do julgador. Antes de qualquer decisão à luz do direito, cabe estabelecer se o procedimento foi conduzido com observância de todas as formalidades previstas em Lei. Com relação ao significado da expressão “observância de todas as formalidades”, dadas as seguintes proposições,

I. Obediência à ordenação e à sucessão de fases determinadas na Lei e no ato convocatório.

II. Observância do principio da publicidade.

III. Audiência prévia e plena manifestação de todos os interessados.

IV. Direito dos interessados de impugnar os atos administrativos de que discordarem.

V. Dever de a Administração manifestar-se explicitamente acerca de todos os eventos e todos os pleitos dos particulares e licitantes.

verifica-se que está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, é correto afirmar que todas as modalidades de licitação previstas na referida Lei são:

Com relação à Lei do Processo Administrativo Federal, Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, com alterações posteriores, assinale a opção incorreta: