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O gestor público pretende renovar um contrato de utilização de programas de informática. De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a duração desse contrato poderá estender-se, após o início de sua vigência, até o prazo máximo de
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Dadas as afirmativas abaixo quanto ao controle interno e ao externo,
I. O controle interno municipal é aquele exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, conforme preconizam os Arts. 31 e 71 da Constituição Federal.
II. O controle externo tem como principal finalidade verificar a probidade da Administração, a guarda, a administração e o emprego legal do Erário e o cumprimento da Lei Orçamentária.
III. O controle externo é aquele exercido pelos Poderes Executivo e Legislativo, em razão dos mandamentos contidos nos Arts. 31, 70, 71 e74 da Constituição Federal.
IV. O controle interno é o mecanismo de autocontrole da própria Administração, exercido pelas pessoas e Unidades Administrativas e coordenado por um órgão central, organizado, e em parâmetros gerais, por lei local.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Conceitos
O fornecimento de energia elétrica é classificado quanto à maneira como satisfaz o interesse geral e/ou quanto aos usuários como serviço público
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A questão refere-se ao texto abaixo.
“Toda dicotomia carrega um elevado grau de arbitrariedade na medida em que pretende dar conta de todo o universo de possibilidades. No caso da dicotomia público/privado, significa que aquilo que está na esfera pública deve necessariamente estar fora da esfera privada, e tudo o que não se situar na esfera pública deve estar obrigatoriamente contido na esfera privada”.
COELHO, Ricardo Corrêa. O público e o privado
na gestão pública / Ricardo Corrêa Coelho. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009. 78p.
De acordo com essa lógica contextual,
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A questão refere-se ao texto abaixo.
“A promoção de atividades acadêmicas em linhas de pesquisas e projetos de extensão para a formação qualificada de recursos humanos em consonância com a realidade econômica, social, histórica e cultural da região sertaneja rendeu ao curso de História do Campus do Sertão o conceito 4 em sua primeira avaliação pela comissão do Ministério da Educação (MEC), numa escala que varia de 1 a 5.”
MONTEIRO, Diana. Curso de história recebe conceito 4 na primeira avaliação. ASCOM/UFAL. 24.de março de 2014. Disponível em: http://www.ufal.edu.br/noticias/2014/03/curso-de-historia-do-campus-do-sertaorecebe- conceito-4-na-primeira-avaliacao.
A avaliação do curso de graduação pelo Ministério da Educação (MEC) representa uma forma de controle. São características da avaliação o exame das atividades gerenciais do curso, a supervisão temporal das atividades, a leitura de relatórios e a medição e a avaliação de desempenho. Dadas as afirmativas abaixo, que representam técnicas qualitativas de controle que podem ou não representar a atividade do MEC quando da sua visita ao Campus do Sertão,
I. Auditoria.
II. Inspeção.
III. Controle por relatórios.
IV. Avaliação de performance.
II. Inspeção.
III. Controle por relatórios.
IV. Avaliação de performance.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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O modelo de Administração Pública gerencial não possui como característica:
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As universidades federais realizam a sua missão e buscam o seu aperfeiçoamento por meio de um planejamento institucional. Esse planejamento aborda tanto as questões acadêmicas quanto as questões administrativas, sendo referência para a comunidade acadêmica, para a sociedade em que a organização está inserida, para os órgãos financiadores e para os órgãos de controle externos. A temporalidade das suas ações é de 5 ou mais anos e deve ser aprovado pelo Conselho Superior da Instituição Federal de Ensino Superior (IFES). Qual a denominação correta para esse planejamento?
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A questão refere-se ao texto abaixo.
“Desde o final da década de 80 o Brasil buscou, com a abertura de mercado, mecanismos e métodos que preparassem e atualizassem as empresas e o serviço público com relação à qualidade e produtividade. Foi criado em 1990 o Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade – PBQP, que gerou o Subcomitê da Administração Pública, o embrião dos Programas de Qualidade no Serviço Público. Em 1995, com a Reforma doEstado, foi criado o Programa Qualidade e Participação na Administração Pública – QPAP, ainda com foco nas ferramentas e o início de um discurso voltado para a qualidade como instrumento de modernização do aparelho do Estado. Em 1999, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi criado o Programa da Qualidade no Serviço Público – PQSP, agregando toda a experiência dos programas anteriores e o foco no atendimento ao cidadão, com pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos, o lançamento de Padrões de Atendimento ao Cidadão e a implementação de unidades de atendimento integrado, os SAC – Serviços de Atendimento ao Cidadão. Em 2005 o Governo Federal lançou, por Decreto (nº 5378, de 23/02/2005), o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, unificando o Programa da Qualidade com o Programa Nacional de Desburocratização.”
FERREIRA, André Ribeiro. Modelo de excelência em gestão
pública no governo brasileiro: importância e aplicação. XIV Congresso Internacional del CLAD sobre la reforma del Estado y de laAdministración Pública. Salvador, 2009.
Na evolução dos serviços públicos, em busca da excelência, é correto afirmar que os programas citados cronologicamente evoluem nos conceitos da qualidade da seguinte forma:
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Apresenta-se como caso típico do modelo de Administração Pública Patrimonialista:
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- Gestão da Informação e ConhecimentoTecnologia e AdministraçãoSIG: Sistemas de Informações Gerenciais
Uma IFES (Instituição Federal de Ensino Superior) está implantando um novo sistema integrado de gestão (SIG). O SIG possui os módulos: Sistema Integrado de Administração e Comunicação – SIGAdmin; Sistema Integrado de Gestão de Patrimônio, Administração e Contratos – SIPAC; Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos – SIGRH; Sistema Integrado de Gestão de Planejamento e Projetos – SIGPP; Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documento – SIGED; e, Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA. São benefícios de um sistema integrado de gestão para uma IFES:
I. redução de custos;
II. abordagem holística para o gerenciamento dos riscos;
III. melhoria da comunicação organizacional;
IV. economia de tempo da alta direção.
II. abordagem holística para o gerenciamento dos riscos;
III. melhoria da comunicação organizacional;
IV. economia de tempo da alta direção.
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
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