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402060 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: UFAL
Sobre os bens patrimoniais da Ufal, é correto afirmar que:
 

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402059 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: UFAL
Segundo o Regimento Geral da Ufal, a qual órgão compete apreciar e deliberar sobre os recursos interpostos contra decisão Conselhos das Unidades Acadêmicas?
 

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O Art. 32 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) versa sobre as condutas ilícitas que ensejam responsabilidades do agente público ou militar. De acordo com esse artigo da lei, analise as afirmativas abaixo e marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

I. fornecer informação requerida nos termos desta Lei, antecipar o seu fornecimento ou fornecê-la de forma correta, completa ou precisa.

II. impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.

III. agir de boa fé na análise das solicitações de acesso à informação.

IV. ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros.

V. destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.

A sequência correta de cima para baixo é:

 

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402057 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

Segundo o art. 6º do regimento geral da UFAL: ”O Conselho Universitário é constituído de 02 (duas) Câmaras, sendo uma Acadêmica e outra Administrativa.”

Com base nas competências das Câmaras Administrativa e Acadêmica, assinale a alternativa correta:

 

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402056 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: UFAL
Com relação ao regime disciplinar discente instituído no Regimento Geral da UFAL, assinale a alternativa correta:
 

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402055 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: UFAL
Diante de sua natureza de instituição pública e gratuita, é correto afirmar que a Ufal observa o seguinte princípio e finalidade:
 

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A Constituição Federal do Brasil afirma que todos têm o direito fundamental ao acesso a informações de seu interesse registradas em órgão público, observadas determinadas peculiaridades (art. 5º, inc. XXXIII). A Lei nº 12.527/2011 veio trazer eficácia a esse comando.

Sobre essa norma, uma de suas diretrizes é:

 

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402053 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

"O orçamento é, antes de tudo, um plano político. É o plano de ação governamental para um período porvindouro. É um programa de governo, proposto pelo executivo à aprovação do legislativo.” (Gaston Jése)

Quanto aos determinantes do Sistema Orçamentário Governamental é correto afirmar que:

 

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402052 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFAL
Orgão: UFAL
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Uma determinada universidade tem como planejamento construir uma creche para acolher os filhos de professores e técnicos da instituição. As despesas emanadas do planejamento e a execução da obra, incluindo a aquisição do terreno, serão classificadas como despesas:
 

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402051 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFAL
Orgão: UFAL
Sobre Orçamento Público é correto afirmar:
 

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