Segundo Hely Lopes Meireles, os agentes são pessoas (físicas ou jurídicas) que exercem alguma atividade estatal, podendo ser políticos, administrativos, honoríficos, delegados e credenciados. Dentro dessa perspectiva, um permissionário de serviço público é considerado um agente

Considerando-se a Lei n° 14.133/2021, dadas as afirmativas,

I. Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e de serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço e o de melhor técnica.

II. Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou de conteúdo artístico.

III. Credenciamento é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

IV. Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

V. Ata de registro de preços é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados, entre outros atributos, o objeto, os preços, os fornecedores.

verifica-se que estão corretas

A Lei n° 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca do Processo Administrativo Disciplinar, julgue o item a seguir.
Em um Processo Administrativo Disciplinar regido pela Lei nº 8.112/1990, a comissão processante, após analisar a defesa do servidor, elaborou um relatório conclusivo pela sua inocência. No entanto, a autoridade julgadora discordou das conclusões da comissão e decidiu aplicar a penalidade de suspensão ao servidor. Considerando-se a situação hipotética e o disposto na Lei nº 8.112/1990, a decisão da autoridade julgadora é

Sobre administração pública e governo, é correto afirmar que

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, define os princípios que devem ser observados no tratamento de dados pessoais, visando à proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. De acordo com a LGPD, qual princípio garante aos titulares de dados a informação clara, precisa e de fácil acesso sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial?

Considerando que os símbolos ¬, ∧, ∨, → e ↔ representam negação, conjunção, disjunção, implicação e bi-implicação, respectivamente. Qual alternativa apresenta uma fórmula bem formada que pode ser deduzida a partir do conjunto de premissas {M → H, C → M, ¬G → ¬H, K → ¬G}?

Um algoritmo definirá uma senha digital numérica de forma verdadeiramente aleatória. Assumindo-se que a senha pode ser qualquer sequência de seis dígitos, de 0 a 9, com repetição, qual é a probabilidade da geração de uma senha começando com dois zeros ou terminando com dois noves?

Considerando-se que os símbolos ¬, ∧, ∨, →, ↔, ∀ e ∃ representam negação, conjunção, disjunção, implicação, bi-implicação, quantificador universal e quantificador existencial, respectivamente, e considerando-se, ainda, a fórmula ∀x(P(x)→(Q(x)∧¬R(x)))∧∃xR(x)∧∃xQ(x)∧∀xS(x) como verdadeira, pode-se concluir que, necessariamente, tem-se:

Considerando-se R o conjunto dos números reais e T⊆RxRxR, qual das alternativas apresenta um próximo elemento de T na sequência (4,6,1/2), (21,1/3,2), (4,4,1), (1/4,8,9)?

Um censo populacional foi realizado nas cidades A, B, C e D. Verificou-se que a quantidade de habitantes de A é 2/7 da quantidade de habitantes de B e 3/4 da quantidade de habitantes de C. Além disso, verificou-se também que C possui o dobro de habitantes da cidade D. Assim, qual das alternativas apresenta a afirmação correta?