Prova Completa: Técnico de Contabilidade (UFAM

Cada unidade orçamentária possui a responsabilidade pelo planejamento e execução de certos projetos e atividades. Desse modo, cada unidade orçamentária será o centro dos projetos e atividades a seguir, EXCETO:

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2214752 Ano: 2021
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFAM
Orgão: UFAM

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Sistema ContábilSIAFI

O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) permite aos órgãos a sua utilização nas modalidades total ou parcial. Assinale a alternativa que se refere de modo CORRETO à modalidade parcial:

A

A modalidade parcial tem como caraterística o processamento de todos os atos e fatos de determinado órgão pelo SIAFI, incluindo as eventuais receitas próprias.

B

A modalidade parcial é a execução financeira dos recursos previstos no Orçamento Geral da União efetuada pelo SIAFI.

C

Na modalidade parcial há a identificação de todas as disponibilidades financeiras do órgão por meio da Conta Única do Governo Federal ou das contas fisicamente existentes na rede bancária.

D

Na modalidade parcial há a sujeição dos procedimentos orçamentários e financeiros do órgão ao tratamento padrão do SIAFI, incluindo o uso do Plano de Contas do Governo Federal.

E

Na modalidade parcial, o SIAFI se constitui na base de dados orçamentários, financeiros e contábeis para todos os efeitos legais.

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2214751 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFAM
Orgão: UFAM

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Aspectos IniciaisConceitos Gerais

Acerca das receitas públicas, assinale a alternativa CORRETA:

A

As receitas orçamentárias em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da entidade.

B

Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter permanente, do qual o Estado é um mero agente depositário.

C

São exemplos de Receita orçamentária: Depósitos em Caução, Depósitos em Fianças, Consignações, Operações de Credito, Emissão de Moeda e outras entradas compensatórias.

D

As receitas públicas são um instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas.

E

As receitas orçamentárias são utilizadas para cobertura de despesas, pertencem ao Estado e diminuem o saldo financeiro.

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2214750 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFAM
Orgão: UFAM

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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

De acordo com os créditos adicionais, assinale a alternativa INCORRETA, em relação as suas principais características:

A

Os créditos especiais têm como finalidade atender a programas não contemplados no orçamento.

B

Os créditos suplementares podem ter autorização prévia, podendo ser incluídos na própria lei de orçamento ou em lei específica.

C

Nos créditos suplementares é permitida a prorrogação.

D

Os créditos extraordinários só têm vigência no ano em que forem autorizados.

E

Os créditos especiais são criados para atender a programas não contemplados no orçamento.

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2214749 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFAM
Orgão: UFAM

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Aspectos IniciaisConceitos Gerais

Em relação às Receitas Públicas, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os recursos financeiros obtidos por verificação em um órgão da administração pública no monopólio de atividade econômica são estimados como receitas derivadas.

B

A receita proveniente da arrecadação tributária dos estados é classificada como derivada por estar diretamente relacionada ao exercício da competência constitucional daqueles entes federativos.

C

Receitas públicas originárias são aquelas juntadas pelo poder público por meio da entidade estatal, como é o caso das receitas de impostos.

D

As receitas derivadas desobedecem a aquelas obtidas pelo Estado mediante comando coercivo.

E

O preço público ou tarifa é uma receita derivada empresarial, pois é proveniente da intervenção do Estado na atividade econômica.

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2214748 Ano: 2021
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFAM
Orgão: UFAM

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Aspectos IniciaisConceitos Gerais

Com relação à receita extraorçamentária, assinale a alternativa CORRETA:

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2214747 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFAM
Orgão: UFAM

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Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (arts. 15 ao 17)

Em relação às Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC), assinale a alternativa CORRETA:

A

Consideram-se obrigatórias e de caráter continuado as despesas de capital derivadas de lei, que fixem para o ente a obrigação judicial de sua execução por um período superior a três exercícios.

B

No demonstrativo de despesa com pessoal, poderão ser deduzidas as despesas com pessoal inativo e pensionista, custeadas com recursos não vinculados e os valores transferidos a outro ente da Federação para fins da compensação obrigatória.

C

Considera-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação, como os ativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis e membros do poder, exclusivamente.

D

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

E

No demonstrativo de despesas com pessoal, serão deduzidas, apenas, as indenizações por demissão e com Programas de Incentivos à Demissão Voluntária, as decorrentes de decisão judicial da competência de período anterior ao da apuração das demais despesas da competência de período anterior ao da apuração e o Imposto de Renda retido na fonte.

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2214746 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAM
Orgão: UFAM

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Licitações

A licitação pública é um procedimento para assegurar o maior número de interessados em apresentar proposta a ser escolhida, a fim de contratar com a Administração Pública. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

A

A licitação denominada pregão não está definida pelo objeto – bem ou serviço – e independe do valor considerado para o contrato.

B

Os prazos definidos para o pregão, para apresentar as propostas, são de 20 dias.

C

A licitação é uma atividade meio, necessária para que a Administração Pública escolha a empresa com a qual celebrará o contrato.

D

Na modalidade de licitação chamada convite, a comissão deverá ser, obrigatoriamente, composta por três membros, não havendo exceção.

E

A fase de adjudicação da licitação é a etapa onde se avaliam as propostas dos candidatos.

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2214745 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAM
Orgão: UFAM

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Licitações

Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os acordos administrativos são bilaterais, logo existe uma posição coincidente entre o contratante e o contratado.

B

Não é aceita a contratação de forma falada, em sede de contratos administrativos.

C

Os contratos administrativos podem ser considerados contratos de adesão.

D

A execução das contratações administrativas deve ser amplamente acompanhada e fiscalizada por representante da Administração, sendo vedada a contração de terceiros para auxiliá-lo.

E

Em regra, as contratações administrativas são pessoais, todavia é aceita a subcontratação parcial de obras, serviços ou fornecimento de materiais.