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- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialEstrutura Administrativa do RGPS
- Regimes da Previdência Social
De acordo com o Decreto 7.602/11, não compete ao Ministério da
Previdência Social
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Como o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) tem
contribuído para a diminuição da evasão nas Instituições Federais de
Ensino?
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A validação acadêmica do Serviço Social como área de produção de
conhecimento tem permitido contribuir para a consolidação das
Ciências Sociais no cenário brasileiro (GUERRA, 2011). Dentro dessa
perspectiva, a pesquisa social tem permitido alcançar uma análise
permeada por um olhar científico que contribua para análise da
situação de vulnerabilidade social apresentada. Dessa forma, é
correto afirmar que a pesquisa
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Um assistente social deseja realizar uma pesquisa social se utilizando
do recurso “Observação Estruturada” em um território de extrema
vulnerabilidade social. O recurso metodológico a ser escolhido será
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Um profissional de Serviço Social que atua na área da educação
deseja realizar uma avaliação do projeto implementado junto à
instituição de ensino, tendo como público-alvo estudantes vítimas
de violência. Em razão do espaço limitado de tempo, este terá que
optar por uma avaliação tendo como metodologia estratégias
exclusivamente quantitativas. Dessa forma, o recurso metodológico
será
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Na contemporaneidade, o fazer profissional privilegia a vertente
crítica, em detrimento de uma atuação conservadora, possível desde
que o Serviço Social conquistou o seu reconhecimento através da
“validação acadêmica como área de produção de conhecimento e
permitiu contribuir para a consolidação das Ciências Sociais no
cenário brasileiro”. (GUERRA, 2011, p. 135). Dessa forma, espera-se
desse profissional uma postura profissional pautada
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O Código de Ética do Assistente Social, aprovado em 13 de março de
1993, representa a renovação e amadurecimento teórico-político da
profissão e afirma o seu compromisso ético-político através do
princípio “Liberdade”, no qual a atuação do profissional de Serviço
Social deve contribuir para a sociedade
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- Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais
- Políticas SociaisPromoção SocialEducaçãoPolítica Educacional
O acesso à universidade por muito tempo foi uma realidade distante
de ser pensada para muitos jovens brasileiros. Assim como
registrado pelo Ipea (2020), em 1992, apenas cinco de 100 jovens de
18 a 24 anos acessavam o ensino superior. 23 anos depois, esse
número subiu para 18 de 100. Múltiplos fatores são responsáveis por
esse crescimento, dentre eles destaca-se a existência de Políticas de
Ação Afirmativa. Ao pensarmos o sucesso de tal política, como é
possível evidenciar a efetividade da Ação Afirmativa junto ao
ingresso de grupos minoritários no meio acadêmico?
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- Assistente SocialExercício ProfissionalCompetências e Atribuições Privativas do Assistente Social
- LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
A Lei 8.662/93 estabelece em seu Art. 5º o treinamento, a avaliação
e a supervisão direta de estagiários de Serviço Social como uma
atribuição
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- Políticas SociaisPromoção SocialEducação
No Brasil, o crime de racismo está previsto na Constituição Federal,
como crime inafiançável e imprescritível. A Lei 7.716/1989 tipifica a
discriminação racial como crime. Apesar disso, é crescente o número
de casos de injúria racial registrado no país.
Entre os anos de 2018 e 2021, os casos de racismo no Brasil saltaram
de 1.429 para 6.003, representando um aumento de 31%, segundo
dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Uma das estratégias de combate ao racismo por parte do Estado são
as ações afirmativas no âmbito da Educação, sob esse viés a partir
da promulgação da Lei 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/96, inserindo a
obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e
africana na Educação Básica. Com ela, é permitido
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