A UFBA necessita reformar algumas salas de aula para o início do semestre letivo 2009.1. A Prefeitura do Campus realizará obras de manutenção e reparos e fará aquisição de carteiras para adequar as salas às necessidades dos estudantes e dos docentes.

Diante dessa situação, julgue o item a seguir:

Para a aquisição de carteiras, é necessário que a UFBA realize licitação, pelo pregão eletrônico, observados os valores estimados, de modo que um maior número de fornecedores possa participar do processo de compras que deverá ser desenvolvido na Universidade.

A UFBA necessita reformar algumas salas de aula para o início do semestre letivo 2009.1. A Prefeitura do Campus realizará obras de manutenção e reparos e fará aquisição de carteiras para adequar as salas às necessidades dos estudantes e dos docentes.

Diante dessa situação, julgue o item a seguir:

A realização das obras de reparos nos prédios da UFBA será feita mediante consulta como modalidade de licitação.

Contrato administrativo é um acordo de vontades destinado a criar,
modificar ou extinguir direitos e obrigações, tal como facultado
legislativamente e em que, pelo menos, uma das partes atua no exercício da
função administrativa. (JUSTEN FILHO, 2006, p. 284-285).

A partir da análise desse conceito, julgue o item a seguir:

São considerados contratos administrativos propriamente ditos aqueles cujo objeto reside em prestações realizadas entre particulares e a Administração Pública.

Contrato administrativo é um acordo de vontades destinado a criar,
modificar ou extinguir direitos e obrigações, tal como facultado
legislativamente e em que, pelo menos, uma das partes atua no exercício da
função administrativa. (JUSTEN FILHO, 2006, p. 284-285).

A partir da análise desse conceito, julgue o item a seguir:

As atividades públicas de desapropriação têm natureza contratual.

Com base na análise do diagrama e nos conhecimentos sobre os princípios fundamentais do serviço público, julgue o item a seguir:

A interrupção de determinado serviço público por ter sido iniciativa de um governante anterior, de partido político contrário ao atual, fere o princípio da universalidade.

Com base na análise do diagrama e nos conhecimentos sobre os princípios fundamentais do serviço público, julgue o item a seguir:

A neutralidade é um dos princípios da prestação dos serviços públicos que implica a não adoção de privilégios fundados em sexo, raça, credo religioso ou local de domicílio.

Com base na análise do diagrama e nos conhecimentos sobre os princípios fundamentais do serviço público, julgue o item a seguir:

O princípio da igualdade, que rege a prestação dos serviços públicos, diz respeito à adaptação dos serviços à necessidade dos usuários.

A partir da análise desse esquema, que indica o ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.

Na execução do orçamento, o Poder Executivo define responsabilidades e metas a serem alcançadas.

A partir da análise desse esquema, que indica o ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.

A sanção ou o veto à Lei do Orçamento é feita pelo Poder Judiciário.

A partir da análise desse esquema, que indica o ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.

Os projetos de lei relativos ao Orçamento da União são apreciados pelas duas casas do Congresso Nacional.