A partir da análise desse esquema, que indica o ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.

O ciclo orçamentário inicia-se pelo Poder Executivo, com coleta e revisão de dados, definição de programas, diretrizes, objetivos e metas para a elaboração dos projetos de lei.

A legislação pertinente estabelece que o registro das despesas públicas obedecerá a uma série de estágios na contabilidade pública.

Com base nessa legislação, julgue o item a seguir que o empenho da despesa é o estágio no qual é criada a obrigação de pagamento para o Estado.

O Governo Federal iniciou, em 2007, o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e da Expansão das Universidades Federais (REUNI), com o objetivo de dotar as universidades das condições necessárias para ampliação do acesso e da permanência na educação superior.

Considerando-se que esse programa, visando atender à demanda do REUNI, propiciou a contratação de professores e de servidores técnico-administrativos, julgue o item a seguir:

Quanto à categoria econômica, os gastos com o pessoal vinculado ao programa REUNI classificam-se como despesas de capital – inversões financeiras.

O Governo Federal iniciou, em 2007, o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e da Expansão das Universidades Federais (REUNI), com o objetivo de dotar as universidades das condições necessárias para ampliação do acesso e da permanência na educação superior.

Considerando-se que esse programa, visando atender à demanda do REUNI, propiciou a contratação de professores e de servidores técnico-administrativos, julgue o item a seguir:

Os gastos oriundos da contratação referida são classificados como despesas extraorçamentárias, pela urgência de atender ao programa federal.

O Governo Federal iniciou, em 2007, o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e da Expansão das Universidades Federais (REUNI), com o objetivo de dotar as universidades das condições necessárias para ampliação do acesso e da permanência na educação superior.

Considerando-se que esse programa, visando atender à demanda do REUNI, propiciou a contratação de professores e de servidores técnico-administrativos, julgue o item a seguir:

O REUNI é um programa governamental que atende à função distributiva, um dos meios de intervenção econômica do Governo.

Segundo Jund (2006, p. 26), o artigo 3o do Código Tributário Nacional conceitua tributo como sendo uma prestação pecuniária compulsória — que não constitua sanção de ato ilícito — instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Com base no artigo referido, julgue o item a seguir:

As contas de energia elétrica e as passagens de ônibus são exemplos de tributos.

Segundo Jund (2006, p. 26), o artigo 3o do Código Tributário Nacional conceitua tributo como sendo uma prestação pecuniária compulsória — que não constitua sanção de ato ilícito — instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Com base no artigo referido, julgue o item a seguir:

O tributo é um encargo financeiro que o contribuinte é obrigado a pagar ao Estado, como punição por comprometimento de ato ilícito.

Um certo indivíduo pretendia iniciar obras em sua residência e, para isso, foi às compras e exigiu nota fiscal. Cada compra realizada trazia o percentual do imposto incidente na transação. Além disso, para a realização da referida obra, era necessário o alvará da Prefeitura, que também lhe custou um determinado valor.

Assim sendo, julgue o item a seguir:

O preço cobrado pelo órgão responsável pela emissão do alvará refere-se à parcela do IPTU pela valorização do imóvel.

Um certo indivíduo pretendia iniciar obras em sua residência e, para isso, foi às compras e exigiu nota fiscal. Cada compra realizada trazia o percentual do imposto incidente na transação. Além disso, para a realização da referida obra, era necessário o alvará da Prefeitura, que também lhe custou um determinado valor.

Assim sendo, julgue o item a seguir:

O imposto incidente nas notas fiscais das compras é o ICMS.

Considerando-se as fases da evolução histórica das Reformas Administrativas no Brasil, julgue o item a seguir:

A reforma administrativa expressa pelo Decreto-Lei 200/67 constitui o marco inicial da Administração Gerencial no Brasil.