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Foram encontradas 80 questões.

322398 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFBA
Orgão: UFBA
Sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa, a realização de compras no setor público será feita com a adequada caracterização de seu objetivo e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
 

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322396 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFBA
Orgão: UFBA

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) — com autorização do Ministério de Educação e Cultura (MEC) — contrata professores substitutos (docentes em caráter temporário) a fim de atender à demanda, por disciplinas, quando o número de professores do quadro permanente não é bastante para ministrar todas as aulas demandadas pelo número de turmas em cada unidade.

Nesse sentido, pode-se afirmar:

Esses docentes têm vínculo de direito público com o Estado.

 

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322395 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFBA
Orgão: UFBA
A acumulação de dois cargos privativos de Bacharel em Direito é permitida pela Constituição Federal, desde que haja compatibilidade de horários e não ultrapasse as 60 horas semanais.
 

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322394 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFBA
Orgão: UFBA

Um órgão de determinada instituição pública concedeu um adiantamento a um servidor para efetivação de pequenas despesas, que podem ser efetuadas sem o desenvolvimento de processos licitatórios. O servidor realizou os gastos, mas esqueceu de guardar os comprovantes para a posterior prestação de contas. Muniu-se, então, de comprovantes de outros gastos realizados por um colega, em data anterior ao período do adiantamento.

A partir da análise da situação descrita, é correto afirmar:

O diretor do Órgão deve exigir imediata devolução da quantia gasta e, caso o servidor não disponha do recurso, deve abrir processo contra ele.

 

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322393 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFBA
Orgão: UFBA
Destinando-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a licitação deve ser processada em conformidade com os princípios básicos da legalidade, da pessoalidade, da moralidade, da escolha personalizada, do sigilo e da probidade administrativa.
 

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322392 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFBA
Orgão: UFBA

Com base no esquema apresentado ao lado, é correto afirmar que os agentes políticos exercem suas funções nos Poderes Executivo e Legislativo, representando o povo, por meio de mandatos eletivos.

enunciado 322392-1

 

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322391 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFBA
Orgão: UFBA
Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
 

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322390 Ano: 2011
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFBA
Orgão: UFBA

A concepção institucional permite compreender a Administração Pública como um conjunto uniforme de sujeitos, que não perde sua identidade em virtude da alteração da identidade de seus componentes e que opera de acordo com regras e costumes que nem sempre são aqueles formalmente contemplados no texto da lei. (JUSTEN FILHO, 2006, p. 579).

Com base nas informações do texto, pode-se afirmar:

As regras e os costumes estabelecidos consolidam a estrutura institucional da Administração Pública, diminuindo a influência da vontade pessoal dos governantes sobre o modo de sua operação.

 

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322360 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFBA
Orgão: UFBA

Um dos mais importantes órgãos superiores de deliberação da Universidade Federal da Bahia é o Conselho Universitário (CONSUNI). Dele participam os diretores das Unidades, além de representantes dos corpos docente, técnico-administrativo e discente, e representantes da comunidade, conforme consta no Estatuto da UFBA, 2010, p. 25.

Assim sendo, pode-se afirmar que a representação do corpo técnico-administrativo será composta por dois funcionários, de livre escolha da Reitoria, com mandato de dois anos e com direito a recondução.

 

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322359 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFBA
Orgão: UFBA
O desenvolvimento das atividades-fim, técnicas e administrativas obedecerá às diretrizes, objetivos, metas e programas fixados no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade, renovado a prazos de seis anos, proposto pelo Conselho de Curadores e aprovado pelos Conselhos Acadêmicos.
 

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