“Servidor Público é todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal”.

(Capítulo II Inciso XXV do Decreto no 1.171 de 22/06/1994)

Sendo assim, é correto afirmar:

O Servidor Público, para efeitos penais, é quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública em entidade estatal, autárquica ou paraestatal.

“Servidor Público é todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal”.

(Capítulo II Inciso XXV do Decreto no 1.171 de 22/06/1994)

Sendo assim, é correto afirmar:

Todo servidor público, no exercício das suas atividades, deve atender o público interno e o externo de maneira impessoal, distante, limitando-se a cumprir suas tarefas e atividades, independentemente das circunstâncias, a exemplo da falta de um colega ou maior demanda de um dado serviço pela comunidade.