A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 - Art. 3º).

Com base no que estabelece esse artigo da Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:

“Concurso” é a modalidade de licitação exclusiva para seleção de servidores públicos.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 - Art. 3º).

Com base no que estabelece esse artigo da Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:

Na licitação para execução de uma obra, é permitida, por lei, a participação do autor do projeto, básico ou executivo, desde que seja pessoa jurídica.

Aquele que formar ou manifestar a vontade estatal estará desempenhando uma função pública, em acepção ampla. Isso significa o dever de orientar a própria conduta à satisfação dos valores fundamentais e ao atendimento às necessidades coletivas. Mais precisamente, impõe o dever de responder individualmente pelos efeitos das escolhas realizadas de modo incompatível com a função pública assumida. (JUSTEN FILHO, 2006, p. 581).

Com base nas informações do texto, pode-se afirmar:

A função pública desempenhada pelo servidor forma e exterioriza, para fins jurídicos, a vontade estatal e, portanto, deve voltar-se à satisfação dos valores fundamentais e ao atendimento das necessidades coletivas.

O portfólio é uma forma de avaliação muito pleiteada pelos estudiosos e defensores de uma abordagem formativa, contínua e processual, embora demande muito tempo dos professores para acompanhamento, organização e registro dos trabalhos.

No presente instrumento de avaliação, se não fossem descontados dos acertos os erros cometidos — a resposta correta vale 1 (um ponto) e a resposta errada vale -0,75 (menos setenta e cinco centésimos) —, a probabilidade de acerto aleatório seria de 50%.

Num curso livre de língua estrangeira, é recomendável a aplicação de um instrumento de avaliação diagnóstica, para facilitar a alocação adequada dos candidatos nos grupos.

Numa avaliação com objetivo classificatório do tipo ENEM, concursos ou vestibulares, é desejável que o instrumento aplicado tenha uma alta capacidade discriminatória, ou seja, a de medir as pequenas variações de desempenho dos candidatos, sendo, nesses casos, mais adequada a utilização de uma prova discursiva, ou seja, composta de questões abertas.

Como tudo o que é humano e, portanto, social, como é o caso da educação, se banha em valores e ideologias e tem uma significação ineludivelmente política, a avaliação de uma instituição educativa deve também ser compreendida como um fenômeno público e que interessa a toda a sociedade, muito mais que uma tarefa simplesmente técnica e de ação restrita, que pudesse encobrir as dúvidas e as contradições, que são virtualmente portadoras de transformações. (DIAS SOBRINHO, In: TRINDADE (org.), 2001, p. 61).

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES –, criado pelo Ministério da Educação, em 2004, cumpre a sua função através da aplicação de mecanismos de avaliação dos três componentes básicos: as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes. Assim, sobre as dimensões avaliadas nesses componentes, é correto afirmar:

O ENEM é um sistema usado, atualmente, para avaliar o desempenho dos estudantes de graduação.

Como tudo o que é humano e, portanto, social, como é o caso da educação, se banha em valores e ideologias e tem uma significação ineludivelmente política, a avaliação de uma instituição educativa deve também ser compreendida como um fenômeno público e que interessa a toda a sociedade, muito mais que uma tarefa simplesmente técnica e de ação restrita, que pudesse encobrir as dúvidas e as contradições, que são virtualmente portadoras de transformações. (DIAS SOBRINHO, In: TRINDADE (org.), 2001, p. 61).

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES –, criado pelo Ministério da Educação, em 2004, cumpre a sua função através da aplicação de mecanismos de avaliação dos três componentes básicos: as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes. Assim, sobre as dimensões avaliadas nesses componentes, é correto afirmar:

O ENADE foi criado para avaliar o desempenho do corpo docente.

Como tudo o que é humano e, portanto, social, como é o caso da educação, se banha em valores e ideologias e tem uma significação ineludivelmente política, a avaliação de uma instituição educativa deve também ser compreendida como um fenômeno público e que interessa a toda a sociedade, muito mais que uma tarefa simplesmente técnica e de ação restrita, que pudesse encobrir as dúvidas e as contradições, que são virtualmente portadoras de transformações. (DIAS SOBRINHO, In: TRINDADE (org.), 2001, p. 61).

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES –, criado pelo Ministério da Educação, em 2004, cumpre a sua função através da aplicação de mecanismos de avaliação dos três componentes básicos: as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes. Assim, sobre as dimensões avaliadas nesses componentes, é correto afirmar:

As instalações físicas constituem um dos critérios relevantes na avaliação dos cursos.