A partir da análise das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCT 16, é correto afirmar:

Nas entidades do setor público, o cálculo da depreciação deverá ser feito exclusivamente com base no valor recuperável do ativo a ser definido como o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda de um ativo ou de unidade geradora de caixa e o seu valor em uso.

A partir da análise das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCT 16, é correto afirmar:

Nas entidades do setor público, as reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial; mas, na impossibilidade de se estabelecer o valor de mercado, o valor do ativo pode ser definido com base em parâmetros de referência que considerem características, circunstâncias e localizações assemelhadas.

O registro contábil da inscrição de créditos em Dívida Ativa representa um fato permutativo, que resulta da transferência de um valor não recebido no prazo estabelecido dentro do próprio Ativo.

O Patrimônio público é constituído pelo conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, de que seja portador e que represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações, sendo seus elementos classificados em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Saldo Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial.

Do ponto de vista legal, uma despesa empenhada representa uma obrigação patrimonial ou passivo exigível, tendo em vista que o fato gerador da despesa que deu origem ao empenho necessariamente já ocorreu.

Sobre as variações patrimoniais das entidades do setor público, é correto afirmar:

As variações patrimoniais são todas as transações que resultam em aumento ou diminuição do patrimônio líquido do ente público, excluindo-se aquelas que apenas promovem alterações (mutações) nos elementos patrimoniais das entidades do setor público.

Sobre as variações patrimoniais das entidades do setor público, é correto afirmar:

Um bem recebido em doação por uma entidade pública configura uma variação patrimonial independentemente da execução orçamentária e representa um fato contábil que aumenta o patrimônio líquido dela.

Sobre as variações patrimoniais das entidades do setor público, é correto afirmar:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas só devem ser registradas no momento da execução orçamentária das receitas e despesas.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a mensuração inicial do custo de um item de ativo imobilizado de uma entidade pública pode ser feita pelo seu preço à vista ou do seu valor justo na data do reconhecimento quando o ativo é adquirido por meio de uma transação sem contraprestação, entretanto, se a operação for a prazo, a diferença entre o preço equivalente à vista e o total dos pagamentos deve ser reconhecida como variação patrimonial diminutiva, com juros durante o período do crédito.

Julgue o item a seguir.

Por definição, toda receita pública, quando da sua arrecadação (ingresso do recurso), altera a situação líquida do patrimônio do ente público.