O Sistema de Planejamento Integrado, no Brasil, também conhecido como Processo de Planejamento- Orçamento, consubstancia os seguintes instrumentos: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais. Em relação a esses instrumentos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A Lei de Orçamento Anual compreenderá somente o orçamento fiscal referente aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e o orçamento de seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

O Sistema de Planejamento Integrado, no Brasil, também conhecido como Processo de Planejamento- Orçamento, consubstancia os seguintes instrumentos: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais. Em relação a esses instrumentos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública (incluindo as despesas de capital para o corrente exercício financeiro), orientará a elaboração à lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências oficiais de fomento.

O Sistema de Planejamento Integrado, no Brasil, também conhecido como Processo de Planejamento- Orçamento, consubstancia os seguintes instrumentos: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais. Em relação a esses instrumentos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem a atingir os objetivos e metas fixadas para um período de três anos, já que ele entra em vigor no segundo ano do mandato dos gestores nos três níveis de governo.

O planejamento governamental é ainda uma atividade recente na história da administração pública brasileira. Desde o final dos anos 1930, o planejamento foi utilizado pelos diversos governos como forma de alcançar o desenvolvimento nacional, mas foi a partir dos anos 50 que a experiência de planejamento governamental se tornou mais forte. Considerando esse contexto histórico, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Foi o Governo de Fernando Collor que inaugurou a era dos planos Plurianuais, elaborados com o objetivo principal de cumprir a exigência constitucional.

Executar o orçamento significa realizar as despesas públicas nele previstas. Assim, para que a utilização de recursos públicos seja realizada, a primeira condição é que tal ato tenha sido legalmente autorizado pelo Legislativo e que, após a emissão da reserva e da licitação, os três estágios da execução da despesa prevista na Lei 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento sejam seguidos à “risca”. Com relação aos registros contábeis a serem realizados em cada uma dessas fases, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O registro do pagamento da despesa a ser realizado no Subsistema patrimonial é: Débito da conta “Caixa ou Equivalente de Caixa em Moeda Nacional e Crédito da conta “Fornecedores ou Contas a Pagar ou outras similares”.

Executar o orçamento significa realizar as despesas públicas nele previstas. Assim, para que a utilização de recursos públicos seja realizada, a primeira condição é que tal ato tenha sido legalmente autorizado pelo Legislativo e que, após a emissão da reserva e da licitação, os três estágios da execução da despesa prevista na Lei 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento sejam seguidos à “risca”. Com relação aos registros contábeis a serem realizados em cada uma dessas fases, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O registro da liquidação da despesa após a emissão da Nota Fiscal no Subsistema Orçamentário é:Dédito da conta “Crédito Empenhado em liquidação” e Crédito da conta “Crédito Empenhado Liquidado a Pagar”.

Executar o orçamento significa realizar as despesas públicas nele previstas. Assim, para que a utilização de recursos públicos seja realizada, a primeira condição é que tal ato tenha sido legalmente autorizado pelo Legislativo e que, após a emissão da reserva e da licitação, os três estágios da execução da despesa prevista na Lei 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento sejam seguidos à “risca”. Com relação aos registros contábeis a serem realizados em cada uma dessas fases, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O lançamento a ser realizado no subsistema de Orçamentário de uma despesa empenhada é: Débito na conta “Execução da Disponibilidade de Recursos” e Crédito da conta “Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida por Empenho”.

A entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de registros contábeis. Assim, devem ser observadas algumas características do registro e da informação contábil. Em relação a esses aspectos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os registros contábeis e as informações devem observar critérios padronizados e contínuos de identificação, classificação, mensuração, avaliação e evidenciação, de modo que fiquem compatíveis, mesmo que gerados por diferentes entidades.

A entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de registros contábeis. Assim, devem ser observadas algumas características do registro e da informação contábil. Em relação a esses aspectos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os fenômenos patrimoniais devem ser registrados no momento da sua ocorrência e divulgados em tempo hábil para os usuários.

A entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de registros contábeis. Assim, devem ser observadas algumas características do registro e da informação contábil. Em relação a esses aspectos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os registros e as informações contábeis devem possibilitar a análise da situação patrimonial de entidades do setor público ao longo do tempo e estatisticamente, bem como a identificação de semelhanças e diferenças dessa situação patrimonial com a de outras entidades, permitindo a comparabilidade.