O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas. Em relação aos órgãos que compõem esse Sistema, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas. Em relação aos órgãos que compõem esse Sistema, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal: o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central, os órgãos setoriais e os órgãos específicos.

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe algumas exigências. Em relação a sua realização, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Estará proibida no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe algumas exigências. Em relação a sua realização, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia trinta e um de dezembro de cada ano.

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe algumas exigências. Em relação a sua realização, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Somente poderá ser realizada a partir do décimo dia do início do exercício.

O orçamento, embora seja anual, não pode ser concebido ou executado isoladamente do período imediatamente anterior e do posterior, pois sofre influências condicionantes daquele que o precede, assim como constitui uma base informativa para os futuros exercícios. Daí a necessidade de compreensão do ciclo orçamentário. Com base nas informações mencionadas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

No que concerne ao processo de execução orçamentária, a LRF determina que o Poder Executivo estabeleça a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso no prazo de até 30 dias após a publicação da LOA. Considerando o exposto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Se verificado, ao final de um semestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

No que concerne ao processo de execução orçamentária, a LRF determina que o Poder Executivo estabeleça a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso no prazo de até 30 dias após a publicação da LOA. Considerando o exposto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Não serão objetos de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

Entre os temas regulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, destaca-se a imposição da limitação das despesas com pessoal. Sobre a Receita Corrente Líquida, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

Entre os temas regulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, destaca-se a imposição da limitação das despesas com pessoal. Sobre a Receita Corrente Líquida, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos nãoserão computados para efeito do limite de gastos com pessoal.