Até o exercício de 1986, o Governo Federal convivia com uma série de problemas de natureza administrativa que dificultava a adequada gestão dos recursos públicos e a preparação do orçamento unificado, que passaria a vigorar em 1987. Para resolver esses problemas, a Secretaria do Tesouro Nacional definiu e desenvolveu, em conjunto com o SERPRO, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI – em menos de um ano, implantando-o em janeiro de 1987, para suprir o Governo Federal de um instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos gastos públicos. Em relação ao SIAFI, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Um dos problemas resolvidos pela criação e implantação do SIAFI foi o estoque ocioso de moeda dificultando a administração de caixa, decorrente da existência de inúmeras contas bancárias, no âmbito do Governo Federal. Em cada Unidade, havia uma conta bancária para cada despesa. Por exemplo: Conta Bancária para Material Permanente, Conta Bancária para Pessoal, Conta Bancária para Material de Consumo, etc.

Até o exercício de 1986, o Governo Federal convivia com uma série de problemas de natureza administrativa que dificultava a adequada gestão dos recursos públicos e a preparação do orçamento unificado, que passaria a vigorar em 1987. Para resolver esses problemas, a Secretaria do Tesouro Nacional definiu e desenvolveu, em conjunto com o SERPRO, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI – em menos de um ano, implantando-o em janeiro de 1987, para suprir o Governo Federal de um instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos gastos públicos. Em relação ao SIAFI, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Com o SIAFI, o Governo Federal tem várias contas para gerir. Todas as saídas de dinheiro ocorrem com o registro de sua aplicação e do servidor público que a efetuou. Trata-se de uma ferramenta poderosa para executar, acompanhar e controlar com eficiência e eficácia a correta utilização dos recursos da União.

As compras em órgãos públicos, via de regra, ocorrem por meio de licitação, regulamentada pela Lei 8.666/93. A Administração pública pode optar pela compra de um bem novo ou um bem já em utilização. Nesse sentido, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A aquisição de um terreno para construção de uma escola pública será classificada no Grupo de Natureza da Despesa Investimentos.

As compras em órgãos públicos, via de regra, ocorrem por meio de licitação, regulamentada pela Lei 8.666/93. A Administração pública pode optar pela compra de um bem novo ou um bem já em utilização. Nesse sentido, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A aquisição de Bens já em Utilização será classificada no Grupo de Natureza da Despesa Inversões Financeiras.

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações dessa lei até o limite de seus bens.

Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.

Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de cinco dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização.

As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se apenas mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

O crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/1993 qual seja, “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”, tem como pena detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.