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As metodologias de pesquisa aplicadas à farmacologia e à toxicologia baseiam-se muito na experimentação animal. Sobre as boas práticas no manuseio de animais de laboratório, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
O princípio humanitário do emprego de animais em práticas de ensino e pesquisa, proposto por Russel e Burch, deve atender a três princípios: busca por alternativas, redução do número de animais empregados e aprimoramento das técnicas para evitar sofrimento.
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- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
- Atos AdministrativosExtinção dos Atos Administrativos
A UFBA é uma Autarquia Federal e, portanto, integrante da Administração Federal indireta. Assim, os processos administrativos no âmbito da UFBA são regidos pela Lei nº 9.784/1999, também chamada de Lei do Processo Administrativo Federal. Em relação às normas básicas do processo administrativo no âmbito da Administração Federal, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Os atos administrativos que importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de outro ato administrativo deverão ser sempre motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.
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A UFBA é uma Autarquia Federal e, portanto, integrante da Administração Federal indireta. Assim, os processos administrativos no âmbito da UFBA são regidos pela Lei nº 9.784/1999, também chamada de Lei do Processo Administrativo Federal. Em relação às normas básicas do processo administrativo no âmbito da Administração Federal, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade.
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