A Constituição Federal, no caput de seu art. 37, define que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem seguir uma série de princípios, dentre eles o da, publicidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e legalidade.

O mapa de riscos serve exclusivamente aos trabalhadores de determinada empresa, excluindo as pessoas que não trabalham no local mas que por ali transitam.

O mapa de riscos é a representação gráfica dos riscos de acidentes nos diversos locais de trabalho, inerentes ou não ao processo produtivo.

Ruídos, vibrações e temperaturas extremas são exemplos de agentes físicos que causam riscos ambientais capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Radiações ionizantes, que causam alterações celulares e câncer por exemplo, são considerados agentes químicos capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

A umidade é um agente biológico que pode causar doenças do aparelho respiratório e doenças da pele, trazendo risco à saúde dos trabalhadores.

Cabe aos trabalhadores adquirir os Equipamentos de Proteção Individual e usá-lo de forma adequada.

O relatório da Análise Ergonômica do Trabalho, quando realizada, deve ficar à disposição na organização pelo prazo de vinte anos.

Equipamento de Proteção Individual é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a facilitar o seu trabalho.

É obrigatória a instalação de proteção coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores, e opcional quando houver risco de projeção de materiais e objetos no entorno da obra.