A Lei nº 8662/1993, dispõe sobre a profissão do assistente social. Indique o item que estabelece corretamente quem pode exercer a profissão de assistente social, conforme o artigo 2º da referida lei.
O Código de Ética de 1993 estabelece os direitos e deveres dos assistentes sociais na sua relação com as instituições empregadoras. Conforme disposto no Artigo 7º, indique a alternativa correta acerca dos direitos do assistente social em sua relação com a instituição empregadora.
É importante para o trabalho do/a assistente social, conhecer suas competências e atribuições, constantes nos artigos 4º e 5º, respectivamente. De acordo com a Lei 8662/1993, são atribuições privativas do Assistente Social:
No tocante a atuação do assistente social em equipes multidisciplinares na área da saúde destacam-se as considerações de Barroco e Terra (2012). Eleja a alternativa correta, acerca da análise das autoras referente ao trabalho em equipe multidisciplinar à luz Código de Ética da/o Assistente Social.
Mustafá (2019) afirma que a direção impressa à profissão, a partir do “Congresso da Virada”, pode ser potencializada por uma atitude profissional para além da atuação formal exigida pelas instituições públicas. Nessa perspectiva, identifique o item correto, conforme o pensamento da autora, no que tange ao exercício profissional do assistente social.
Iamamoto (2012) analisa o trabalho do assistente social em tempo de capital fetiche, focalizando nas tensas relações entre o projeto ético-político profissional e o estatuto assalariado. Indique corretamente, o pensamento da autora quanto ao significado da tensão entre o projeto profissional e o estatuto assalariado.
Vasconcelos (2015) observa que o conjunto de referências teórico-metodológicas e ético-políticas dão sustentação a um movimento da categoria na busca pela hegemonia, bem como a uma direção social para o Serviço Social no Brasil, por meio do Projeto Ético-Político. Assinale, conforme o pensamento da autora, a base legal, normativa e formativa que ancora o Projeto Ético-Político do assistente social no Brasil.
Boschetti (2013) afirma que o princípio do Código de ética dos/as Assistentes Sociais proclama um posicionamento e defesa da equidade e da justiça social que assegure a universalidade e a democratização das políticas sociais. Eleja a alternativa correta, de acordo com a interpretação da autora acerca do princípio de equidade e justiça social.
Segundo Barroco e Terra (2012), para compreender a ruptura efetuada pelos Códigos de Ética a partir de 1986 é fundamental apreender os fundamentos éticos e filosóficos dos Códigos anteriores: 1947, 1965 e 1975. De acordo com os referidos autores, os Códigos anteriores apoiaram-se nos pressupostos do:
Netto (2013) analisa a “Liberdade” como valor ético central do Código de Ética do/a Profissional que rege o exercício do Serviço Social no Brasil, aprovado em 1993 e vigente até os dias atuais. Nessa perspectiva, identifique o item correto, segundo o pensamento do autor: