De acordo com o Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, o Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, tem como órgão central:

A Resolução 11/CONSUNI, de 27 de junho de 2023, institui a política arquivística na Universidade Federal do Ceará. Sobre esse normativo, além das diretrizes gerais da política, assinale a alternativa que apresenta as demais diretrizes:

O Sistema Eletrônico de Informações - SEI é um sistema de gestão de processos e documentos arquivísticos eletrônicos e é um dos produtos do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN). Na Universidade Federal do Ceará a adoção do sistema foi regulamentada pela Resolução 69/CONSUNI, de 19 de dezembro de 2017. No âmbito de utilização da ferramenta e das boas práticas, marque a alternativa INCORRETA:

A Portaria Normativa nº 9, de 01 de agosto de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, cria o Assentamento Funcional Digital – AFD no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, para os servidores públicos federais, empregados públicos, contratados temporariamente, residentes, estagiários, militares de ex-territórios e os participantes do Programa Mais Médicos. Considerando o presente normativo, o AFD:

A Resolução CONARQ nº 48, de 10 de novembro de 2021, estabelece diretrizes e orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos ou privados. Na situação de digitalização centralizada, assinale a alternativa que apresenta adequadamente o fluxo do processo na instituição produtora:

“De forma sintética, entende-se por políticas públicas arquivísticas o conjunto de premissas, decisões e ações produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social que contemplam os diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico, etc.) relativos à produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada.”

JARDIM, J. M. Políticas públicas arquivísticas: princípios, atores e processos. Arquivo & Administração, v. 5, n. 2, 2006.

Tendo como base o texto de Jardim, assinale a alternativa correta sobre o tema políticas públicas arquivísticas:

De acordo com o Dicionário de Terminologia Arquivística, o documento de autenticidade não reconhecida é um documento:

Quanto aos princípios arquivísticos, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista as características dos documentos de arquivo, no que se refere à autenticidade, pode-se afirmar que:

São considerados documentos arquivísticos os registros de ações e atividades desempenhadas por uma pessoa física ou jurídica, público ou privada, para atender a determinada finalidade. Quanto às características dos arquivos, é correto afirmar: