A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 34 – Custos no setor público, de 18 de novembro de 2021, revogou a Resolução CFC n.º 1.366/2011, que aprovou a NBC T 16.11, norma que vigorou por mais de 10 anos, mas que obteve pouca adesão por parte das instituições públicas no que diz respeito à implantação de sistemas de custos. A norma mais atual trata do processo de desenvolvimento de modelos de gerenciamento de custos, segundo o qual é recomendável a observância de diretrizes que representam algumas etapas a serem percorridas pela entidade, dentre as quais está a etapa de:

O custo histórico é uma das bases de mensuração mais comumente utilizadas para atribuir valor a um ativo. Porém, esse custo histórico deve ser atualizado ao longo do tempo para refletir, quando aplicável, mudanças no valor do ativo em questão. Nesse contexto, avalie as ocorrências a seguir:

I - A entidade recebeu pagamentos que extinguiram a totalidade ou parte do ativo.
II - Ocorreram eventos que fizeram com que a totalidade ou parte do custo histórico do ativo não fosse mais recuperável.
III - Em função de variação cambial, o valor de reposição desse ativo no mercado aumentou.
IV - O consumo da totalidade ou parte do recurso econômico que constitui o ativo foi reconhecido por depreciação.

São ocorrências que justificam a atualização do custo histórico de um ativo as contidas em:

Para uma correta gestão das despesas públicas, é necessário conhecer suas diferentes classificações. Acerca das classificações das despesas orçamentárias, analise as proposições a seguir:

I - A Classificação Institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, quais sejam, órgão orçamentário e unidade orçamentária.
II - A Classificação Funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
III - A Classificação por Estrutura Programática está associada ao fato de que toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos.
IV - A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Natureza Econômica; Categoria da Despesa e Elemento de Despesa.

As classificações da despesa orçamentária estão CORRETAMENTE apresentadas nas proposições:

Despesas de exercícios anteriores, nos termos do Art. 37 da Lei n.º 4.320/1964, são despesas orçamentárias resultantes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que for ocorrer o pagamento, para as quais não existe empenho inscrito em restos a pagar porque foi cancelado ou não foi empenhado na época devida.

As dívidas de exercícios anteriores que dependem de requerimento do favorecido:

O Conselho Universitário da UFCG irá se reunir para deliberar acerca da ampliação de um dos seus restaurantes universitários. Para tanto, solicitou diversas informações da contabilidade, esperando que estas fossem úteis para a decisão a ser tomada. O técnico de contabilidade designado para coletar essas informações procurou observar quais delas continham as características qualitativas fundamentais de uma informação financeira útil que, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2), são:

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, por ela administradas. Acerca das determinações dessa IN, avalie as proposições a seguir:

I - O aposentado por qualquer regime de Previdência Social que exerça atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a IN n.º 2.110/2022.
II - No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS, a contribuição do segurado será obrigatória em relação a uma dessas atividades.
III - O segurado filiado a RPPS que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS poderá optar por tornar-se contribuinte em apenas uma dessas atividades.
IV - O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, salvo se existir acordo internacional com o seu país de origem.
V - O presidiário em regime aberto será enquadrado na categoria de segurado que corresponda à forma de prestação do serviço que exerça.

Está de acordo com as determinações da IN n.º 2.110/2022 o que se afirma em:

A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, atualizada pela Instrução Normativa n.º 2.145, de 26 de junho de 2023, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Em seu Capítulo III, estão previstas as hipóteses nas quais não haverá retenção de tributos, como nos pagamentos efetuados a:

O resultado patrimonial do período é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. Conforme esclarece o MCASP (2023), a NBC TSP 11 incentiva a apresentação de análise das variações patrimoniais diminutivas utilizando a classificação baseada em dois métodos alternativos, ou seja, quanto à sua função dentro da entidade ou quanto à natureza. Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:

I – A utilização do método da função é obrigatória para todos os entes públicos, sendo facultado publicar, adicionalmente, a análise segundo o método da natureza.

PORQUE

II – A estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) detalha as variações patrimoniais diminutivas (VPD) conforme o método da função.

A respeito dessas asserções, analise a opção CORRETA:

Conforme define o MCASP (2023), a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa, e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. Na DFC da UFCG referente ao exercício findo em 31/12/2023, verifica-se que a geração líquida de caixa e equivalentes de caixa foi de R$ 9.816.275,71. Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:

I – O saldo da conta Caixa e Equivalentes de Caixa referente a 31/12/2023 é maior do que o saldo referente ao exercício anterior.

PORQUE

II – Isso acontece apenas quando os três fluxos de caixa da DFC referente ao ano corrente são positivos, gerando um incremento no saldo da conta Caixa e Equivalentes de Caixa em relação ao saldo do exercício anterior.

A respeito dessas asserções, analise a opção CORRETA:

Considere que a UFCG está avaliando a aquisição de uma máquina-ferramenta para um laboratório de engenharia mecânica. Essa máquina é controlada por um computador, no qual deve estar instalado um software específico necessário para o seu funcionamento. Portanto, a aquisição da máquina-ferramenta é realizada em conjunto com a aquisição do software. Você, na condição de técnico em contabilidade da UFCG, deve classificar: