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- Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto
O ensino será ministrado com base em princípios expressamente enumerados na Constituição da República
Federativa do Brasil. Qual das alternativas abaixo NÃO
está de acordo com tais princípios?
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De acordo com o texto da Constituição da República
Federativa do Brasil relativo aos direitos e às garantias
fundamentais, qual, dentre as alternativas abaixo, é
cabível, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de
locomoção por ilegalidade ou abuso de poder?
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De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais, a pena de demissão
será aplicada no caso de
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De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, será obrigatória a instauração de
processo administrativo disciplinar quando o ilícito
praticado pelo servidor ensejar a imposição da pena de
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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
como regra geral, a posse em cargo público deverá
ocorrer, a contar do ato de nomeação, no prazo de
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De acordo com a Lei nº 8.666/93, as modalidades
licitatórias previstas são: concorrência, tomada de preço,
convite, leilão e concurso. Dentre as alternativas abaixo,
assinale a que descreve corretamente a modalidade de
licitação.
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Qual é a modalidade de licitação que tem como
objetivo acelerar o procedimento de contratação de
certos objetos, aqueles mais comuns para a Administração Pública, tais como aquisições de bens e
prestação de serviços comuns?
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Em conformidade com os princípios da Lei nº 8.666/93, considere as afirmações abaixo.
I - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
II - A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa.
III - Serão observados os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Quais estão corretas?
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A Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que
regula o processo administrativo no âmbito federal,
dispõe que o direito da Administração de anular os atos
administrativos de que decorram efeitos favoráveis para
os destinatários decai em
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De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
que regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, terão prioridade na
tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte
ou interessado:
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