A RDC 20/2011 dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isolado ou em associação. De acordo com essa Resolução, é correto afirmar:

O capitulo IV do código de ética farmacêutico trata da publicidade e dos trabalhos científicos.

Sobre esse capítulo, considere as afirmativas a seguir.

I É vedado ao farmacêutico utilizar-se, sem referência ao autor ou sem a sua autorização expressa, de dados ou informações, publicados ou não.

II É permitido apenas ao farmacêutico fornecer, ou permitir que forneçam, medicamento ou fármaco para uso diverso da sua finalidade em pesquisa clínica.

III É permitido ao farmacêutico aceitar a interferência de leigos, desde que estes façam parte de comitês de ética em pesquisa.

IV É vedado ao farmacêutico promover pesquisa na comunidade, sem o seu consentimento livre e esclarecido, e sem que o objetivo seja a proteção ou a promoção da saúde.

Das afirmativas, estão corretas

Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, deve ser observado o termo de referência pelo órgão requisitante.

Sobre o termo de referência, considere as afirmativas a seguir.

I Deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro

II Deverá definir as normas para designação do pregoeiro e da equipe de apoio que deve ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego de administração pública, pertencentes, preferencialmente, ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora da licitação.

III Deverá indicar o objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização.

IV Deverá definir as normas para designação do pregoeiro e da equipe, esclarecendo que somente poderá exercer a função de pregoeiro o servidor ou militar que reúna qualificação profissional, aferidos pela autoridade competente.

Das afirmativas, estão corretas

Conforme previsto na Lei No 10.520, de 17 de julho de 2002 para a aquisição de bens e serviços na modalidade pregão, a autoridade competente deverá designar um pregoeiro e respectiva equipe de apoio. São obrigações do pregoeiro e da equipe:

Para que um estabelecimento possa extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, manipular, fracionar, importar, exportar, transformar, embalar, reembalar, para qualquer fim, substância constantes da Portaria 344, é necessário obter uma Autorização Especial concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. A concessão de Autorização Especial para os estabelecimentos de ensino, pesquisas e trabalhos médicos e científicos, será destinada a cada plano de aula ou projeto de pesquisa e trabalho, respectivamente. Essa Autorização Especial deverá ser requerida pelo seu dirigente ao Órgão competente do Ministério da Saúde.

A lista a seguir relaciona alguns documentos.

I Relação dos nomes das substâncias ou medicamentos com indicação das quantidades respectivas a serem utilizadas na pesquisa ou trabalho.

II Dados gerais da empresa: razão social, representante legal, endereço completo, n.º (s) de telefone, fax, telex e e-mail, nome do Farmacêutico ou do Químico Responsável Técnico.

III Documento firmado pelo dirigente do estabelecimento identificando o profissional responsável pelo controle e guarda das substâncias e medicamentos utilizados e os pesquisadores participantes.

IV Prova de habilitação legal, junto ao respectivo Conselho Regional, do farmacêutico ou químico, responsável técnico.

Desses documentos, os que devem instruir a petição para concessão de autorização especial para os estabelecimentos de ensino estão relacionados nos itens

Compete ao Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP) propor e validar protocolos, guias e manuais voltados à segurança do paciente em diferentes áreas, tais como

Os sistemas inadequados de dispensação são considerados causas de erros de medicação. O sistema de distribuição de medicamentos considerado mais seguro é

No sistema de drenagem de águas pluviais, a instalação de poços de visita só poderá ser dispensada no seguinte caso:

Nas instalações de esgoto sanitário, toda coluna de ventilação deve ter

Segundo a NBR-5410/2005, as dimensões internas dos eletrodutos e de suas conexões devem permitir que, após montagem da linha, os condutores possam ser instalados e retirados com facilidade. Para tanto, a taxa de ocupação do eletroduto, dada pelo quociente entre a soma das áreas das seções transversais dos condutores previstos e calculada com base no diâmetro externo, e a área útil da seção transversal do eletroduto não devem ser superior a