Segundo os preceitos da Lei nº 8.112/90, um servidor público federal que estiver respondendo a processo disciplinar

Nos termos da Lei nº 8.112/90, o servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. De acordo com essa lei, a responsabilidade civil decorre de ato

Considere as afirmativas a seguir referentes ao pedido de reconsideração, previsto nas disposições da Lei nº 8.112/90.

I. O pedido de reconsideração não pode ser renovado.

II. Não cabe recurso contra o indeferimento do pedido de reconsideração.

III. O pedido de reconsideração, quando cabível, interrompe a prescrição.

IV. O pedido de reconsideração deve ser decidido dentro de quinze dias.

Estão corretas as afirmativas

Um servidor público federal foi investido em mandato de Deputado Federal. Com base nas disposições da Lei nº 8.112/90, esse servidor

A companheira de um servidor público civil da União ocupa imóvel funcional no Município onde ele irá exercer o cargo. Considerando as disposições da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que o referido servidor

De acordo com as normas expressas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a

À luz das disposições contidas na Lei nº 8.112/90, ao servidor em estágio probatório, poderá ser concedida a

Considere as afirmativas a seguir referentes à nomeação, conforme as disposições expressas na Lei nº 8.112/90.

I. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas, obedecidos, em alguns casos, a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

II. Para cargos de confiança vagos, a nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino.

III. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial não poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança.

IV. A nomeação far-se-á em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

Estão corretas as afirmativas

A Lei nº 8.112/90 estabelece as formas de provimento de cargo público. De acordo com as normas dessa lei, a investidura em cargo público ocorrerá com

Considere as afirmativas a seguir, referentes às recomendações da NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

I. Instalações móveis, inclusive contêineres, serão aceitas em áreas de vivência de canteiro de obras e frentes de trabalho, desde que cada módulo possua pé direito mínimo de 2,40 m.

II. É obrigatório o fornecimento de água potável, filtrada e fresca, para os trabalhadores, por meio de bebedouro de jato inclinado ou outro dispositivo equivalente, sendo proibido o uso de copos coletivos.

III. São obrigatórios, nos estabelecimentos com 20 ou mais trabalhadores, a elaboração e o cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT).

IV. O parâmetro para dimensionamento das instalações sanitárias é o número de trabalhadores, e o cálculo para a quantidade de chuveiro é 1 (um) para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração.

Das afirmativas, estão corretas