O Balanço Orçamentário demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e por origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou à insuficiência de arrecadação. Demonstra, também, as despesas por categoria econômica e o grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Analise as informações a seguir, relativas a um Balanço Orçamentário:

Com base nessas informações, o Resultado Orçamentário Geral é:

A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. Esse mecanismo contribui para o atendimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre essa classificação, analise as seguintes afirmativas:

I. O código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário já que é um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Para a receita orçamentária, a finalidade desse código é indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias, enquanto para a despesa orçamentária sua finalidade é identificar a origem dos recursos utilizados.

II. A destinação ordinária é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas em lei.

III. Por meio da classificação por fonte/destinação de recursos é possível identificar se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, a classificação é indicativa de sua finalidade.

É CORRETO o que se afirma em

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Com base na Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as seguintes afirmativas a respeito da dispensa de licitação:

I. A licitação é dispensável quando houver necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

II. A licitação é dispensável para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que esse artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

III. A licitação é dispensável para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais de notória especialização ou quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

É CORRETO o que se afirma em

Em um determinado grupo de pessoas,

• 20% do total de pessoas são capixabas,

• 10% do total de homens são capixabas,

• 40% do total de mulheres não são capixabas.

A porcentagem do total de homens, em relação ao total de pessoas do grupo, é igual a

Em um grupo de 500 pessoas,

• 100 pessoas não gostam do artista A, nem do artista B e nem do artista C,

• 120 pessoas gostam do artista A,

• 150 pessoas gostam do artista B,

• 70 pessoas gostam do artista A e do artista B.

No grupo, o total de pessoas que gostam do artista C, mas não gostam do artista A e nem do artista B, é igual a

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi um importante avanço na área das finanças públicas, pois estabeleceu, para toda a Federação, os limites de dívida consolidada, de garantias, de operações de crédito, de restos a pagar e de despesas de pessoal, entre outros, com o intuito de proporcionar o equilíbrio das finanças públicas e de instituir instrumentos de transparência da gestão fiscal. Sobre os conceitos e limites definidos pela Lei Complementar nº 101/2000, analise as seguintes afirmativas:

I. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo as destinadas por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

II. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

III. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a despesa realizada no mês em referência com as despesas dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se para esse cálculo o regime orçamentário.

É CORRETO o que se afirma em