Um ente da Administração Pública Federal foi acionado na justiça devido a dano causado a um cidadão, por inserir este indevidamente na dívida ativa em virtude de falha no sistema. O advogado do cidadão pediu uma indenização de R$ 100.000,00. O ente público consultou a Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou o valor da indenização exagerado. A AGU estimou que existe uma probabilidade de 20% de o juiz decidir a favor do cidadão, ao mesmo tempo que entrou com recurso para redução do valor da indenização para R$ 20.000,00 com 50% de chance de reverter o pedido inicial do advogado do cidadão. Considera-se que tudo ocorrerá em um mesmo exercício e desconsidera-se o valor do dinheiro no tempo.

Nesse caso, o ente público deve reconhecer uma provisão, uma vez que as provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos a seguir.

I. Exista uma obrigação presente, formalizada ou não, resultante de eventos passados;

II. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação; e

III. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Na perspectiva da mensuração da provisão, conforme orientam as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, recomenda-se utilizar a melhor estimativa para desembolso. Dessa forma, considerando o caso em tela, o montante estimado, em reais, que deve ser mensurado e reconhecido na contabilidade do ente público é:

Considerando que o setor público precisa definir o valor residual dos seus ativos para fins de depreciação de bens corpóreos e amortização de bens incorpóreos, é CORRETO afirmar:

Com base no conceito de regime de competência aplicado ao setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. A depreciação não deve ser contabilizada, porque não representa saída de caixa efetiva da entidade governamental.

II. As transações são registradas quando ocorrem, mesmo que não haja entrada ou saída de caixa ou equivalentes de caixa.

III. Os créditos a receber são o reconhecimento do caixa que será gerado pela entidade governamental.

É CORRETO o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no que tange ao empenho de despesa, o termo obrigação

O conceito de ativo aplicado ao setor público engloba três elementos essenciais: recurso, controle e evento passado. O elemento recurso

Observe o quadro abaixo, que apresenta lançamentos contábeis para aquisição de material de consumo de um ente da Administração Pública Federal.

No momento do empenho:

D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito empenhado a liquidar

D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por empenho

No momento do recebimento e incorporação do estoque:

D 1.1.5.6.x.xx.xx Estoque – Almoxarifado
C 2.1.3.x.x.xx.xx Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (F)

D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em liquidação

A natureza da informação de cada lançamento apresentado no quadro é, respectivamente,

Observe a tabela a seguir, que apresenta as contas do balanço patrimonial de uma empresa.

Considerando a tabela e desconsiderando aspectos tributários, o valor percentual do capital próprio, em relação às origens de recurso da empresa, e o valor total do ativo são, respectivamente:

Considere que um salão de cabeleireiro especializado em cortes infantis cobre R$ 30,00 pelo corte de cabelo. Para cada corte, gasta-se em média R$ 5,00 de custos variáveis com água, xampu, materiais descartáveis e outros produtos para o cabelo. Além disso, a empresa tem custos e despesas fixas de R$ 5.000,00 por mês. Sabe-se que o salão atende, em média, 250 clientes por mês.

Com base nessas informações, a margem de contribuição por cliente, o ponto de equilíbrio em número de clientes atendidos e o percentual de margem de segurança da empresa, em valores médios, são, respectivamente:

Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, no que tange ao processo de licitações e contratos da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

II. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número máximo de três pela unidade administrativa.

III. Nos casos em que couber convite, a Administração não poderá utilizar a tomada de preços e, tampouco, a concorrência.

IV. Os tipos de licitação, exceto na modalidade concurso, são: a de menor preço; a de melhor técnica; a de técnica e preço; e a de maior lance ou oferta.

É CORRETO o que se afirma em

Considerando os sistemas de informações atualmente utilizados pelo Governo Federal, é INCORRETO afirmar: