Conforme Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 6 de março de 2022, existem atividades que não geram direito aos adicionais de insalubridade e de periculosidade para servidores públicos federais. A concessão desses adicionais é permitida em atividades

A Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022, estabelece uma série de critérios para o reconhecimento do tempo de exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde para fins de aposentadoria especial. Sobre esses critérios, é INCORRETO afirmar que:

Considere o texto e o quadro a seguir:

Um servidor público federal no cargo de auxiliar de cozinha exerce suas atividades de forma permanente, na cozinha do campus de uma Instituição Federal de Ensino, utilizando uniforme de trabalho (calça e camisa de manga comprida). Durante os 60 minutos em que está exposto a temperaturas mais elevadas, o servidor repete sequencialmente o seguinte ciclo:

- No posto de trabalho 1: permanece em pé, junto ao fogão, cozinhando alimentos e fazendo movimentos de mistura, durante 40 minutos, de forma ininterrupta. Trabalho com os braços considerado moderado, com taxa metabólica de 225 W. Leitura das temperaturas do medidor de stress térmico mostra um IBUTG igual a 30,5ºC.

- No posto de trabalho 2: permanece em pé em um ambiente ameno, preparando e cortando materiais para cocção, durante 20 minutos, de forma ininterrupta. Trabalho com os braços considerado leve, com taxa metabólica de 189 W. Leitura das temperaturas do medidor de stress térmico mostra um IBUTG igual a 29,7ºC.

Quadro 1 - Limites de tolerância para exposição ao calor, de acordo com a Norma Regulamentadora - NR 15




Com base nas informações acima, é CORRETO afirmar que:

A Norma Regulamentadora - NR 12, sobre Segurança no Trabalho em máquinas e equipamentos, estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e de equipamentos, e em fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas. De acordo com a NR 12, é CORRETO o que se afirma em:

A Norma Regulamentadora - NR 9 estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), previsto na Norma Regulamentadora - NR 1. Sobre o PGR, é CORRETO o que se afirma em:

A Norma Regulamentadora - NR 19 tem o objetivo de estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para garantir as condições de segurança e de saúde dos trabalhadores em todas as etapas da fabricação, do manuseio, do armazenamento e do transporte de explosivos. Em relação ao armazenamento de explosivos, é CORRETO o que se afirma em:

Considerando servidores públicos federais, disciplinados pela Instrução Normativa SGP/SEGGG /ME nº 15, de 16 de março de 2022, em relação à gratificação por trabalhos com raios-x ou com substâncias radioativas, analise as afirmativas a seguir, empregando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) somente poderá ser concedida aos servidores que, cumulativamente: operem direta, obrigatória e habitualmente com raios-x ou com substâncias radioativas, junto às fontes de irradiação por um período mínimo de 12 (doze) horas semanais, como parte integrante das atribuições do cargo ou função exercida; tenham sido designados por portaria do dirigente do órgão onde tenham exercício para operar direta e habitualmente com raios-x ou com substâncias radioativas; e exerçam suas atividades em área controlada.

( ) somente poderá ser concedida aos Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE) que exerçam atividades em área controlada ou em área supervisionada. A concessão da gratificação por trabalhos com raios-x somente será feita de acordo com laudo técnico, emitido por comissão constituída especialmente para essa finalidade, de acordo com as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Essa comissão deverá contemplar, em sua composição, membro habilitado em engenharia de segurança do trabalho ou em medicina do trabalho, bem como, preferencialmente, profissionais que desenvolvam as funções de supervisor de radioproteção ou de responsável técnico pela proteção radiológica.

( ) Os adicionais de insalubridade e a gratificação por trabalhos com raios-x ou com substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, podem se acumular, caso sejam gerados por diferentes fontes. Entretanto, possuem caráter transitório, enquanto durar a exposição.


A sequência CORRETA de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é:

É obrigatória a utilização de Sistemas de Proteção Contra Quedas (SPQ) sempre que não for possível evitar o trabalho em altura. De acordo com a Norma Regulamentadora - NR 35, sobre o SPQ, é INCORRETO afirmar que ele deve

Em relação ao trabalho a céu aberto, é estabelecida uma série de critérios de saúde e de segurança do trabalho. De acordo com a Norma Regulamentadora - NR 21, sobre as condições de trabalho a céu aberto, é CORRETO o que se afirma em:

De acordo com Norma Regulamentadora - NR 35, são obrigatórios o planejamento e a organização dos trabalhos em altura. Sobre planejamento e organização, é CORRETO o que se afirma em: