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Na hipótese de um servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para o melhor atendimento de sua missão institucional, ele estaria:
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As relações sociais constituem um aspecto fundamental para a interação entre as pessoas que convivem em sociedade. Nesse sentido, apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função constitui uma medida que está na abrangência:
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Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. A pena máxima aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é:
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Caso um servidor público permita que qualquer pessoa fique à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, isto não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente:
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O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. Nesse sentido, a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Por sua vez, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
No conjunto das regras deontológicas que orientam o Código de Ética dos servidores públicos federais, verifica-se que o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto. Ou seja, de acordo com o texto, a moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que a sua finalidade deve ser sempre:
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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se em sua elaboração for empregada a linguagem adequada. O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade precípua é a de informar com clareza e objetividade. A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações e, de outro lado, decorre:
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A burocracia estabelece funções poderosas, muitas vezes vistas como vantagens nas organizações. A função que procura estabelecer julgamentos de acordo com o objetivo, que sejam aceitos de acordo com critérios gerais, é denominada:
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A burocracia profissional da administração pública permite o controle e a coordenação do trabalho de um grande número de pessoas. A dimensão da burocracia que se refere à extensão com que as atividades semelhantes do trabalho são realizadas de uma maneira uniforme é denominada:
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As licitações são conduzidas com base na observância de uma série de princípios que devem orientar a conduta dos agentes envolvidos no certame. Há um princípio que exige que o administrador se paute por preceitos éticos, alinhado com a ideia comum de honestidade. Outro princípio visa afastar o discricionarismo na escolha das propostas, obrigando os julgadores a se aterem aos critérios pré-fixados pela administração pública. Trata-se, respectivamente, dos seguintes princípios:
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