Considerando-se a necessidade de que a microfilmagem dos documentos arquivísticos fosse realizada dentro dos padrões e normas internacionais, o Brasil resolveu adotar, no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos, símbolos constantes da ISO:
As etapas da receita pública seguem a ordem dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país. A etapa que consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei n º4.320/64, é denominada:
O protocolo trabalha por processo. Assim, a
partir do recebimento da correspondência, deve-se,
inicialmente, separar a correspondência oficial da
correspondência particular para poder, primeiramente,
distribuir a correspondência:
A implantação da gestão eletrônica de
documentos e a microfilmagem devem ser orientadas
com foco na garantia do processo de atualização,
interrupção do processo de deterioração e eliminação
do risco de perda do acervo. Para isso, recomenda-se
praticar backup, microfilmagem, distribuição de
documentos, além de:
Em conformidade com as melhores práticas da
Arquivologia, apoiar as atividades cotidianas é a razão
para se conservar os documentos correntes, que
possuem valor primário em seu nível:
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular ou de interesse
coletivo ou geral, contidas em documentos de
arquivos. Estas serão prestadas no prazo da lei, sob
pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo
sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e
do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade,
da vida privada, da honra e do(a):
A legislação brasileira define que documentos
não devem ser eliminados sem um critério que garanta
os procedimentos adotados. Em consequência, órgãos
que não tenham elaborado suas próprias tabelas de
temporalidade só poderão eliminar documentos de
interesse mediante constituição de comissões de
avaliação, submetendo suas propostas ao(à):
Documentos de arquivo são criados, mantidos e
custodiados de acordo com procedimentos específicos
que podem ser comprovados. Oferecem, assim, a
segurança de que não haverá mudança ao longo do
processo e, por isso, a sua característica é a:
Após análise e avaliação dos documentos
acumulados em arquivo, devem-se estabelecer os prazos
de guarda e determinar os que precisam ser eliminados.
Além disso, selecionar os que serão recolhidos ao
arquivo permanente por apresentarem valor:
Arquivo é um conjunto de documentos
produzidos e recebidos por órgãos públicos,
instituições de caráter público e entidades privadas,
como decorrência do exercício de atividades
específicas, assim como por pessoa física. Já, os
documentos de uma entidade produtora, ou
custodiadora, são reconhecidos como: